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Ministério Público do Estado da Paraíba - PGJ

João Pessoa, PBCNPJ: 09.284.001/0001-80 (09284001000180)
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O objeto deste Termo de Contrato é a contratação de Acesso para único usuário a sistema de base de dados cadastrais com informações de CPF,

Inexigibilidade · publicada em 08/09/2026

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Locação de espaço físico (sala plenária e foyer), a contratação de serviço de alimentos e bebidas e a disponibilização de infraestrutura com

Inexigibilidade · publicada em 01/09/2026

R$ 57.807,00Prazo não informado

Contratação da palestrante Dra. Lilian Milnitsky Stein para serviço especializado de treinamentoe capacitação pr ofissional, por meio de cur

Inexigibilidade · publicada em 01/09/2026

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Dispensa · publicada em 01/09/2026

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Inexigibilidade · publicada em 01/09/2026

R$ 60.000,00Prazo não informado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, por demanda, de lavagem simples, com higienização, hidratação e passagem de

Dispensa · publicada em 07/08/2026

R$ 18.000,00Prazo não informado

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER com a Energisa Paraíba – Distribuidora

Inexigibilidade · publicada em 07/08/2026

R$ 60.000,00Prazo não informado

Contratação de serviços técnicos especializados de Consultoria Educacional e Gestão Acadêmica para a reestruturação da Política de Formação

Inexigibilidade · publicada em 07/08/2026

R$ 168.000,00Prazo não informado

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