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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Curso de Tributação Municipal no Início do Período de Transição da Reforma Tributária, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.

Nº de controle PNCP: 01612325000198-1-000054/2026 · Publicado em 04/09/2026 · Raposa/MA

MUNICIPIO DE RAPOSA01612325000198Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeRaposa, MA

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Raposa:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados às unidades de saúde do Município de Cândido Mendes/MA, incluindo equipamentos hospitalares, odontológicos, de fisioterapia, mobiliário e demais itens, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES · prazo: 06/11/2026Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa e preventiva do site institucional e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, incluindo suporte técnico, segurança, adequação aos critérios de transparência pública e apoio técnico às avaliações do TCE/MA e do Programa Nacional de Transparência PúblicaMUNICIPIO DE PENALVA · prazo: 06/11/2026Registro de preços para eventual aquisição de material de Expediente, elétrico e acondicionamento para a Capitania dos Portos do Maranhão e Agência Fluvial de ImperatrizCOMANDO DA MARINHA · prazo: 09/11/2026Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de kits de utensílios destinados à alimentação escolar, com a finalidade de atender às necessidades das unidades da Rede Municipal de Ensino, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Balsas/MAMUNICIPIO DE BALSAS · prazo: 09/11/2026Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de Indumentária para os Discentes, destinada aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino do Município de Balsas/MA.MUNICIPIO DE BALSAS · prazo: 09/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caçambas estacionárias metálicas, com capacidade volumétrica entre 5 m³ (cinco metros cúbicos), destinadas ao acondicionamento temporário, coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos atendendo as demandas da Secretaria Municipal Adjunta de Obas e Serviços Públicos - Pedro Leopoldo/MG.MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · Pedro Leopoldo/MG · prazo: 06/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, OPERACIONAL, CONDUÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS AUXILIARES DE MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA DE SANTANA-BA.MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA · Feira de Santana/BA · prazo: 06/11/2026Tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de seguro total (compreensivo) para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Torres/RS.MUNICIPIO DE TORRES · Torres/RS · prazo: 06/11/2026OBJETO: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço continuado de monitoração individual e de área por dosimetria de radiação ionizante, incluindo o fornecimento dos dosímetros, concessão de uso, processamento, leitura periódica, emissão de relatórios e laudos técnicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivinhema/MS, conforme quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, no Aviso de Dispensa Eletrônica, na Minuta do Contrato, bem como no Termo de Referência.MUNICIPIO DE IVINHEMA · Ivinhema/MS · prazo: 06/11/2026
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Valor estimado
R$ 4.750,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE RAPOSA, localizado em Raposa/MA, está contratando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de curso de tributação municipal no início do período de transição da reforma tributária, de interesse da secretaria municipal de fazenda – semfaz. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 4.750,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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