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Contratação da prestação de serviços e venda de produtos especializados de postagem, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para comunicação formal, logística de documentos e materiais, com abrangência nacional, provendo soluções eficientes, rastreáveis, seguras e alinhadas às necessidades da Administração Pública.

Nº de controle PNCP: 01786078000146-1-000041/2026 · Publicado em 03/06/2026 · Palmas/TO

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA01786078000146Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaPalmas, TO

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Editais abertos agora em Palmas:

Contratação de empresa especializada para retirada do Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO) e gestão ambiental dos resíduos oleosos da Garagem Central da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · prazo: 28/09/2026Contratação de serviços manutenção de catraca eletrônica do sistema de controle de acesso do prédio principal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, nos termos da tabela abaixo, as quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência, anexo I deste Aviso.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · prazo: 28/09/2026Aquisição de materiais de higiene e limpeza para suprir as necessidades do CORE-TO.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 28/09/2026Aquisição de material permanente destinado ao atendimento das demandas assistenciais da Seção de Saúde da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.COMANDO DA MARINHA · prazo: 28/09/2026Medicamentos manipulados.SECRETARIA DA SAUDE · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada para fornecimento, administração e gerenciamento de plataforma de benefícios flexíveis, incluindo emissão e gestão de cartões eletrônicos/magnéticos bandeirados (Visa, Mastercard ou similares), com chip ou tecnologia equivalente, na modalidade débito, para concessão de benefícios aos colaboradores da Apex-Brasil, que permita padronizar e racionalizar os processos administrativos, ampliar a liberdade de utilização e a abrangência geográfica dos benefícios concedidos, inclusive em contextos de deslocamento e atuação internacional, e assegurar maior eficiência, controle e governança à Coordenação de Administração de Pessoal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL · Brasília/DF · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de fretamento aéreo, sob demanda, destinada ao transporte de passageiros, bagagens, cargas, equipamentos, materiais e, quando expressamente solicitado pela Administração, artigos perigosos, mediante disponibilização de Aeronave monomotora, de asa fixa ou similar, ou outra que atenda às especificações técnicas e operacionais estabelecidas neste instrumento, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, cuja prestação dos serviços terá abrangência nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins, integrando o apoio logístico às Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) e Pelotões Especiais de Fronteira, sendo que, quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público, as missões poderão alcançar outras unidades da federação, exigindo-se para a execução pleno conhecimento das características da Região Amazônica, principalmente a região dos Pelotões de Fronteiras.COMANDO DO EXERCITO · Belém/PA · prazo: 08/10/2026
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Valor estimado
R$ 45.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, localizado em Palmas/TO, está contratando contratação da prestação de serviços e venda de produtos especializados de postagem, visando atender às necessidades do ministério público do estado do tocantins (mpto) para comunicação formal, logística de documentos e materiais, com abrangência nacional, provendo soluções eficientes, rastreáveis, seguras e alinhadas às necessidades da administração pública. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 45.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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