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Contrato Assessoria e Consultoria Jurídica

Nº de controle PNCP: 19331976000175-1-000015/2026 · Publicado em 03/09/2026 · Palmas/TO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO19331976000175Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadePalmas, TO

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Palmas:

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão corporativa (outsourcing de impressão), na modalidade franquia mensalizada de páginas com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, e insumos necessários (incluindo papel A4 e cartuchos de toner), para atender às necessidades das unidades integrantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para retirada do Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO) e gestão ambiental dos resíduos oleosos da Garagem Central da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · prazo: 21/09/2026Pregão Eletrônico para aquisição de material de manutenção de ar condicionado e aquisição de material para manutenção de piscinas.COMANDO DO EXERCITO · prazo: 21/09/2026Implemento agrícola de arrasto -Tipo ROÇADEIRA - Acoplado ao trator pela barrra de tração, acionada por cardan pela tomada de potência - Conjunto completo para o funcionamento. Modelo compatível com o Trator New Holland TS6020. Referência: equipamento de características iguais ou equivalentes ao modelo ROAT 3 1700, da marca TATU MARCHESAN, ou de qualidade, desempenho e características técnicas equivalentes ou superiores. O equipamento deverá ser entregue no Instituto Federal do TocantinsINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS · prazo: 21/09/2026Contratação de serviços continuados de Teste de Invasão (Pentest) em redes, sistemas e ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para atender às demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 21/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - PI.”MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI · Santana do Piauí/PI · prazo: 21/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA DE IMPRENSA, RELAÇÕES PÚBLICAS, CONSULTORIA EM MARKETING, PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CEMUNICIPIO DE QUIXADA · Quixadá/CE · prazo: 21/09/2026Contratação de treinamento para uso das ferramentas BIM, Forma Data Management e Revit (produtos da suíte de softwares "AEC Collection"), e de consultoria para implantação dos novos processos de trabalho, visando o início da implementação da solução BIM (Building Information Modelling) na Assessoria de Projetos de Engenharia - ASPENG do Instituto Brasília Ambiental, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência doc. SEI (211262315).INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL · Brasília/DF · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil na área pública, visando ao assessoramento , compreendendo o acompanhamento da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Federal nº 14.133/2021, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), bem como demais normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG.MUNICIPIO DE DOM CAVATI · Dom Cavati/MG · prazo: 23/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA, DESTINADOS AO APOIO, PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CEMUNICIPIO DE GROAIRAS · Groaíras/CE · prazo: 23/09/2026
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Valor estimado
R$ 60.000,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO, localizado em Palmas/TO, está contratando contrato assessoria e consultoria jurídica por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 60.000,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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