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Aquisição de de lixeiras, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e seus anexos.

Nº de controle PNCP: 16866394000103-1-000055/2026 · Publicado em 02/07/2026 · Belo Horizonte/MG

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS16866394000103Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaBelo Horizonte, MG

Prazo encerrado em 08/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Belo Horizonte:

INSUMOS DE JARDINAGEMASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · prazo: 30/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de 02 (dois) postos de trabalho, sendo 01 (uma) Faxineira e 01 (uma) Copeira, ambos com jornada individual de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas mensais, incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual  EPIs necessários à perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da PBH Ativos S.A.PBH ATIVOS · prazo: 30/09/2026Aquisição de 01 (um) notebook de alto desempenho e 01 (um) projetor multimídia. Os itens são destinados à composição e operacionalização do sistema de Caixa de Areia de Realidade Aumentada (Augmented Reality Sandbox) do CPOR/CM-BH, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.COMANDO DO EXERCITO · prazo: 01/10/2026Registro de Preços para a contratação de Produtos para Saúde - Órteses, Próteses e Materiais Especiais de EndopróteseEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de Laudo de Avaliação Imobiliária para a Unidade Armazenadora da Conab em Passa Quatro/MG, registrada sob a Matrícula nº 685 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passa Quatro/MG, com área de terreno de 15.460,00 m² e área construída de 4.529,80 m².COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · prazo: 01/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

ORDEM DE SERVIÇO 12/2026: Aquisição futura de materiais de construção e demais insumos correlatos, destinados à manutenção, conservação, reforma e execução de serviços nas instalações e bens públicos, para atendimento das necessidades das Secretarias do Município de São Valério do Sul, em cumprimento a Ordem de Serviço 012/2026. Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção, materiais para manutenção predial, materiais para manutenção da infraestrutura viária, ferragens, madeiras, tintas, revestimentos, ferramentas, equipamentos e demais insumos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de São Valério do Sul/RS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.A aquisição será realizada conforme a efetiva necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, não estando o Município obrigado a adquirir integralmente os quantitativos registrados.MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL · São Valério do Sul/RS · prazo: 02/10/2026Aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro (0 km), ano de fabricação/modelo 2026/2026 ou superior, tipo suv compacto, tração 4x4, na cor branca, com película ps8, flex, com capacidade mínima para 05 ocupantes, destinados ao uso institucional da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Sob a forma de entrega integral, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste documentoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO · Pedro de Toledo/SP · prazo: 05/10/2026Aquisição de gêneros alimentícios, compreendendo margarina com sal, queijo muçarela, massa alimentícia formato parafuso (fusilli) e leite pasteurizado integral, sendo este último dividido em Cota Principal de 75% e Cota Reservada de 25%, destinados ao atendimento das necessidades da Penitenciária de Valparaíso e do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, para o período de outubro a dezembro de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Valparaíso/SP · prazo: 05/10/2026Contratação de pessoa jurídica para aquisição de 01 (um) Tomógrafo Computadorizado Helicoidal Multislice de 32 canais, incluindo instalação, configuração, treinamento operacional das equipes e garantia técnica integral ao atendimento das demandas assistenciais do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, conforme especificações técnicas, quantidade e demais condições estabelecidas no anexo I do edital, a cargo da Secretaria de Saúde.MUNICIPIO DE SALTO · Salto/SP · prazo: 07/10/2026Aquisição de materiais esportivos para atender às necessidades das Unidades Educacionais participantes do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Educação de Goiânia, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · Goiânia/GO · prazo: 09/10/2026
4 editais abertos de TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GER… →273 em Belo Horizonte →Todos os 2408 editais abertos em MG →Criar conta grátis e acompanhar prazos →
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Valor estimado
R$ 20.474,18
Prazo de envio
08/07/2026
Abertura das propostas
02/07/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, localizado em Belo Horizonte/MG, está contratando aquisição de de lixeiras, sob a forma de entrega integral, conforme condições e exigências estabelecidas no aviso de dispensa e seus anexos. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 20.474,18.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

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