Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural para atendimento da Alimentação Escolar, da Casa de Passagem e das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural, com dispensa de licitação, com fundamento na Lei Municipal nº 5.447/2025, em consonância com a Lei Federal nº 14.628/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como com seus regulamentos.
AbertaDispensaSobradinho, RS
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