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Aquisição de material gráfico: blocos de autos de infração, termo de embargo e termo de apreensão – BPA, visando atender as necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

Nº de controle PNCP: 63752604000104-1-000010/2026 · Publicado em 19/06/2026 · Porto Velho/RO

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL63752604000104Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaPorto Velho, RO

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Editais abertos agora em Porto Velho:

Locação de auditório, estabelecido em hotel-fazenda(1), localizado nos arredores da cidade de Ouro Preto do Oeste/RO, com fornecimento de coffee break e almoço, para realização do "Encontro com Gestores", para atender ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia/TJRO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · prazo: 22/09/2026Contratação de Empresa especializada na realização de ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA, para cumprimento de determinações contidas em processos judiciais, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · prazo: 22/09/2026O presente processo tem por objetivo, a aquisição dos medicamentos OMALIZUMABE 150 MG, TRIFLURIDINA 20 MG + CLORIDRATO DE TIPIARACILA 9,420 MG, BEVACIZUMABE 400 MG/16 ML e ANASTRAZOL 1 MG, conforme solicitações médicas anexadas nos autos, com objetivo de atender Ordens Judiciais 1003197-57.2024.4.01.4100, 7003142-27.2026.8.22.0022, 7065612-31.2024.8.22.0001.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · prazo: 22/09/2026Contratação de empresa especializada para a realização do PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO PÉ ESQUERDO (CORREÇÃO DE GARRA DO 2º ARTELHO), com o objetivo de atender às necessidades da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais – CCMJ, em cumprimento a ordens judiciais, mediante contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · prazo: 22/09/2026Aquisição de Gerador de Pulsos para Estimulação Cerebral Profunda (Deep Brain Stimulation – DBS), modelo BRIO ou modelo tecnologicamente atualizado e plenamente compatível da fabricante Abbott e recarregavel, destinado à substituição de gerador implantado em paciente internado no Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro - HB, visando assegurar a continuidade da terapia de estimulação cerebral profunda, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1ºFUNDO ESTADUAL DE SAUDE · prazo: 22/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Aquisição de equipamentos de informática (microcomputadores tipo microdesktop, monitores de vídeo e estabilizadores) destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Departamento de Políticas e Controle Ambiental (DEPCAM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM do Município de Santos.MUNICIPIO DE SANTOS · Santos/SP · prazo: 22/09/2026AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MINI CARREGADEIRA COMPACTA MULTIFUNCIONAL, NOVA, ZERO HORA, ACOMPANHADA DOS IMPLEMENTOS VASSOURA RECOLHEDORA DE CAÇAMBA E PULVERIZADOR DE ÁGUA, DESTINADA ÀS AÇÕES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, BEM COMO AO MANEJO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO, CONFORME RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 278/2026, INDICAÇÃO Nº 194272 - DEPUTADO ARNALDO SILVA, PLANO DE TRABALHO Nº 004310/2026MUNICIPIO DE FRONTEIRA · Fronteira/MG · prazo: 23/09/2026Aquisição de ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e acessórios destinados à manutenção de áreas verdes, serviços de jardinagem, limpeza e conservação de espaços públicos, manejo ambiental, prevenção e combate a incêndios florestais, bem como às demais atividades operacionais desenvolvidas pelo Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência,MUNICIPIO DE CAJURI · Cajuri/MG · prazo: 29/09/2026Aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades das dietas preparadas diariamente pela Gerência de Nutrição Animal e para realização das atividades desenvolvidas pela Área de Bem-estar Animal, Enriquecimento Ambiental e Condicionamento Animal, para os animais do Zoológico da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA · Belo Horizonte/MG · prazo: 02/10/2026
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Valor estimado
R$ 19.075,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Dispensa
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, localizado em Porto Velho/RO, está contratando aquisição de material gráfico: blocos de autos de infração, termo de embargo e termo de apreensão – bpa, visando atender as necessidades básicas desta secretaria de estado do desenvolvimento ambiental – sedam. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 19.075,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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  • Gere as declarações obrigatórias deste edital em PDF — prontas para anexar
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