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O presente Termo de Dispensa tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento, sob demanda, de carteiras de identidade funcional de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais do Estado do Rio Grande do Norte

Nº de controle PNCP: 24519654000194-1-000012/2026 · Publicado em 14/08/2026 · Natal/RN

SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO24519654000194Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaNatal, RN

Prazo encerrado em 20/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Natal:

Aquisição de camisetas institucionais personalizadas, destinadas ao uso em eventos promovidos pelo setor, como audiências públicas, oficinas, fóruns, entre outros.MUNICIPIO DE NATAL · prazo: 21/09/2026Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de 12 veículos do tipo tipo sedan, suv ou hatch.RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · prazo: 21/09/2026AQUISIÇÃO DE CAVALINHOS OBSTÉTRICOS (DL 90039/2026)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE · prazo: 21/09/2026Materiais de infraestrutura(Porta, caixa de porta, fechadura, dobradiça e ferrolho.RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · prazo: 21/09/2026Aquisição de 01 (uma) máquina de lavar louças industrial, destinada ao atendimento das necessidades do rancho do Comando do 3º Distrito Naval, visando proporcionar maior eficiência, agilidade e segurança no processo de higienização de pratos, utensílios e demais materiais utilizados na preparação e distribuição das refeições.COMANDO DA MARINHA · prazo: 21/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE PINTURA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPÓ/GO, INCLUINDO ESCOLAS, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE NO DISTRITO DE POSSELÂNDIA, ASSEGURANDO A CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL, A FUNCIONALIDADE DAS INSTALAÇÕES E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS COM PLENA SEGURANÇA E HABITABILIDADE.MUNICIPIO DE GUAPO · Guapó/GO · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para aquisição de 91 licenças de uso de suíte de produtividade corporativa, em modelo de assinatura, com funcionalidades equivalentes ou superiores às soluções líderes de mercado (ex.: Microsoft Office 365 Apps for Business ou equivalente), incluindo atualizações e suporte por 12 meses, para atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.MUNICIPIO DE CASCAVEL · Cascavel/PR · prazo: 21/09/2026SERVIÇO ESPECIALIZADO DE AFIAÇÃO DE TESOURAS CIRÚRGICAS, INCLUINDO: AFILAMENTO COMPLETO INICIAL DE APROXIMADAMENTE 95 (NOVENTA E CINCO) TESOURAS; MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA MENSAL DE APROXIMADAMENTE 20 (VINTE) UNIDADES; EXECUÇÃO COM EQUIPAMENTOS E TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS, PRESERVANDO O FIO DE CORTE, FORMATO ORIGINAL E FUNCIONALIDADE, CONFORME NORMAS TÉCNICAS E PROTOCOLOS INTERNOS DO HOSPITAL.RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · Natal/RN · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte funcional, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra, a serem prestados para a NAV Brasil na região metropolitana do Rio de Janeiro/RJ.NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 22/09/2026Aquisição de solução corporativa de Application Delivery Controller (ADC), baseada na plataforma F5 BIG-IP, com funcionalidades integradas de Web Application Firewall (WAF), a ser instalada em ambiente on-premise no data center do CNPq, contemplando o fornecimento dos appliances, das licenças de software F5 BIG-IP, da garantia e do suporte técnico oficial do fabricante, das subscrições e assinaturas de segurança da solução, bem como dos serviços especializados de instalação, configuração e implantação, dos serviços de suporte técnico especializado da contratada em regime 24x7 e dos serviços de consultoria técnica especializada sob demanda, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ · Brasília/DF · prazo: 22/09/2026
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Valor estimado
R$ 21.177,00
Prazo de envio
20/08/2026
Abertura das propostas
14/08/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO, localizado em Natal/RN, está contratando o presente termo de dispensa tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e fornecimento, sob demanda, de carteiras de identidade funcional de auditor fiscal de receitas estaduais do estado do rio grande do norte por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 21.177,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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O LicitaIntel reúne as licitações de todo o Brasil e te leva do edital à proposta: a IA lê o edital e explica em minutos o que importa, você gera as declarações exigidas de graça, e o Preço Certo mostra por quanto empresas venceram — para você definir o seu lance sem ganhar no prejuízo.

Grátissem cartão
  • Gere as declarações obrigatórias deste edital em PDF — prontas para anexar
  • Acompanhe o prazo e salve o edital no seu painel
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  • Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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