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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento tático complementar e acessórios operacionais, visando atender às demandas da Secretaria de Cidadania e Justiça, no âmbito dos Sistemas Penitenciário e Prisional, destinados ao Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) da Polícia Penal do Estado do Tocantins.

Nº de controle PNCP: 05553216000106-1-000046/2026 · Publicado em 04/09/2026 · Palmas/TO

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA05553216000106Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaPalmas, TO

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 11/09/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Palmas:

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por meio de dispensa de licitação, para fornecimento, sob demanda, de tintas e materiais para pintura, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.COMANDO DA MARINHA · prazo: 17/11/2026Contratação de empresa especializada para aquisição de material permanente (mobiliário balcão e guichês de atendimento) para a recepção da sede do plano Servir.SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · prazo: 17/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS E FRAGMENTADORAS DE PAPEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO – BA.MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO · prazo: 17/11/2026Aquisição de materiais gráficos e de comunicação visual - SUCOMFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · prazo: 17/11/2026PERMISSÃO DE USO ONEROSA, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE ESPAÇOS FÍSICOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PJTO, DESTINADA À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETES, COM O OBJETIVO DE COMERCIALIZAR ALIMENTOS PRONTOS (OU PREVIAMENTE PREPARADOS) E BEBIDAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO DO PJTO.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · prazo: 17/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Aquisição de bicicletas novas, de primeiro uso, totalmente montadas, reguladas e em perfeitas condições de utilização, destinadas à premiação dos estudantes durante a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, desenvolvido pela Polícia Militar junto às turmas de 5º ano das escolas do Município de Santa Helena, no âmbito do Convênio nº 166/2022, celebrado entre o Município de Santa Helena e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE SANTA HELENA · Santa Helena/PR · prazo: 17/11/2026Trata-se do Documento de Formalização de Demanda (37069468), elaborado pela Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Brasília/DF, no qual são apresentadas a justificativa da contratação e as especificações técnicas necessárias à aquisição de serviço para instalação de 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado no posto ELO P1.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · Brasília/DF · prazo: 17/11/2026Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, com entrega parcelada, para o consumo da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré, no período de 1º de janeiro a 30 abril de 2027.SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Avaré/SP · prazo: 17/11/2026Aquisição de Mobiliário Destinado ao Auditório da Sede da Secretaria da Administração Penitenciária - Aviso de Contratação n.º 4/2026 - Contratação n.º 230/2026SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · São Paulo/SP · prazo: 18/11/2026Contratação de serviços de confecção e impressão de calendários de mesa institucionais para o exercício de 2027, destinados à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Aviso de Contratação n.º 5/2026 - Contratação n.º 225/2026SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · São Paulo/SP · prazo: 18/11/2026
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Valor estimado
Valor não informado
Prazo de envio
11/09/2026
Abertura das propostas
04/09/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, localizado em Palmas/TO, está contratando contratação de empresa especializada para o fornecimento de fardamento tático complementar e acessórios operacionais, visando atender às demandas da secretaria de cidadania e justiça, no âmbito dos sistemas penitenciário e prisional, destinados ao grupo de operações penitenciárias especiais (gope) da polícia penal do estado do tocantins. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor não informado.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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