O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do Programa Bolsa Família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. Sra Rosalva Ramaldes Iansesn, Gestora Municipal do Programa Bolsa Família. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.

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Declarações obrigatórias (idoneidade, ME/EPP, fato superveniente e outras) e sua proposta de preço, prontas em PDF para anexar ao edital. Sem custo.

Resumo da Licitação

O/A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES, localizado em Baixo Guandu/ES, está contratando o presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do programa bolsa família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. sra rosalva ramaldes iansesn, gestora municipal do programa bolsa família. considerando o disposto na lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do estudo técnico preliminar (etp). a elaboração do etp tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um etp formal. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.

Documentos típicos

• ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
• ●CNPJ ativo (Receita Federal)
• ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores