Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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O/A MUNICIPIO DE IPIRANGA, localizado em Ipiranga/PR, está contratando contratação de empresa que se enquadre como mei, me e epp conforme lei complementar nº.123/2006 e lei complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da pnab (política nacional aldir blanc), conforme decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a lei 14.399/2022 (lei aldir blanc), em atendimento à secretaria municipal de educação e cultura. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
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