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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA VOLTADA À MELHORIA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI, BEM COMO CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO IMOBILIÁRIO, DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL, A SEREM PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA.

Nº de controle PNCP: 14205686000161-1-000075/2026 · Publicado em 29/07/2026 · Jitaúna/BA

MUNICIPIO DE JITAUNA14205686000161Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeJitaúna, BA

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Jitaúna:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA, INCLUINDO COBERTURA CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO, DANOS MATERIAIS E CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS, ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, BEM COMO DEMAIS COBERTURAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO PATRIMONIAL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALMUNICIPIO DE JITAUNA · prazo: 23/11/2026Contratação de empresa do ramo para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios diversos, para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Jitaúna-BA, através do Sistema de Registro de Preços.MUNICIPIO DE JITAUNA · prazo: 30/11/2026Contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos diversos, destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde, do Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Policlínica Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Jitaúna/BA, através do Sistema de Registro de Preços.MUNICIPIO DE JITAUNA · prazo: 01/12/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSULTORIA DE SOLUÇÃO EM FORMATO SaaS (SOFTWARE AS A SERVICE) P/ DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS, SERVIÇOS AO CIDADÃO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, ENGLOBANDO O DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PORTAL INSTITUCIONAL, SISTEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO (PAT), SISTEMA DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, OUVIDORIA, SIC, ZELADORIA, APLICATIVOS MÓVEIS NATIVO (iOS E ANDROID) E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM, conforme justificativas, especificações técnicas, integrações e níveis de serviço exigidos na documentação técnica apresentadas por esta Secretaria de Tecnologia, Inteligência e Inovação, nos termos do Processo Administrativo n.º 3509700.406.00030318/2026-43.MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Campos do Jordão/SP · prazo: 24/11/2026Contratação de Serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mais excedente, contemplando a disponibilização de equipamentos, impressão, cópia e digitalização, além de suporte técnico especializado, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e insumos (exceto papel) e disponibilização de implementação de sistema de gerenciamento de ativos e contabilização de impressões, garantindo maior controle e transparência no uso dos recursos públicos, para atender os Polos Base de Amarante/MA, Arame/MA, Barra do Corda /MA, Grajaú/MA, Santa Inês/MA e Zé Doca/MAMINISTERIO DA SAUDE · São Luís/MA · prazo: 25/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso, implantação, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados integrados de gestão pública, contemplando os módulos de Contabilidade, Portal da Transparência e Arrecadação Web com Protocolo, para atender às necessidades do Município de Bernardo do Mearim/MA.MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM · Bernardo do Mearim/MA · prazo: 26/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos administrativos em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União justifica-se pela necessidade de dar publicidade, transparência e eficácia aos atos praticados pela Administração Pública do município de Touros/RN.MUNICIPIO DE TOUROS · Touros/RN · prazo: 26/11/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) DE GESTÃO PÚBLICA, CONTENDO OS MÓDULOS: CONTABILIDADE, FINANCEIRO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, BANCO DE DADOS, ALMOXARIFADO, ARRECADAÇÃO, PATRIMÔNIO, PROTOCOLO, FROTAS, TESOURARIA, E-SIC, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA - TO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE TAGUATINGA · Taguatinga/TO · prazo: 26/11/2026
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Valor estimado
R$ 120.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JITAUNA, localizado em Jitaúna/BA, está contratando contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos especializados em direito público municipal, compreendendo assessoria e consultoria jurídica para reestruturação administrativa voltada à melhoria da transparência pública e conformidade com a lei de acesso à informação - lai, bem como consultoria jurídica em direito imobiliário, direito registral e notarial, a serem prestados ao município de jitaúna/ba. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 120.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✗ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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