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CURSO - Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21.

Nº de controle PNCP: 10457561000178-1-000008/2026 · Publicado em 24/07/2026 · Recife/PE

SECRETARIA DE IMPRENSA10457561000178Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeRecife, PE

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Editais abertos agora em Recife:

Aquisição de insumos de higiene, limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para diversos laboratórios do Departamento de Tecnologia Rural (DTR) da UFRPEUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO · prazo: 21/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: CAFÉ, AÇÚCAR E ADOÇANTES.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · prazo: 21/09/2026FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CISAM/UPE E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES.FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização, desratização e descupinização, a serem executados nas dependências do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, CETENE, pelo período inicial de 12 (doze) meses, mediante ciclos periódicos de aplicação, monitoramento e atendimentos corretivos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · prazo: 21/09/2026FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR (SONDA URETRAL Nº 8)FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO · prazo: 21/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e veiculação de publicações legais (avisos de licitação, extratos de contratos, aditivos, atas de registro de preços, revogações, anulações e outros atos oficiais) em atendimento à Lei Federal nº 14.133/2021MUNICIPIO DE CANAA · Canaã/MG · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para a realização do exame de ESTUDO URODINÂMICO, para atender paciente atualmente internado no Hospital Regional de Cacoal, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Porto Velho/RO · prazo: 21/09/2026CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ PARA PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE VISANDO O ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 54, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · Quarto Centenário/PR · prazo: 21/09/2026CONSTITUI-SE OBJETO DESSE INSTRUMENTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO (CAIXA ORGANIZADORA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE ESCOLAR DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESSE MUNICIPIO. PODENDO SER NA FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME INCISO II DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021. PROPOSTAS DEVEM SER GLOBAL E FRETE POR CONTA DA CONTRATADA E ENVIO NO E-MAIL: depcompraseceducacao@gmail.comFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PORANGATU · Porangatu/GO · prazo: 21/09/2026REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARIMBOS E CHAVES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFS - SÃO FRANCISCO, SOL NASCENTE, JARDIM BRASÍLIA, PRIMAVERA, MARINGÁ, VILA RECORD, RAIZAMA, CENTRAL, GRUPIARA, AZINÓPOLIS DESTE MUNICÍPIO. PODENDO SER REALIZADA A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, CAPUT, INCISO II DA LEI 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Porangatu/GO · prazo: 21/09/2026
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Valor estimado
R$ 14.841,00
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Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

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O/A SECRETARIA DE IMPRENSA, localizado em Recife/PE, está contratando curso - lei de licitações e contratos - lei 14.133/21. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 14.841,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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