CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DAS 6 (SEIS) OUTORGAS DE USO DE ÁGUA JUNTO A SEMAD SENDO 5 (CINCO) CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS “POÇOS ARTESIANOS” E 1 (UMA) CAPTAÇÃO SUPERFICIAL. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS CAPTAÇÕES DE ÁGUA UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE REGULARIZADAS PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE CADA PONTO DE CAPTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PREPARAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO O PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES E PENDÊNCIAS JUNTO À SEMAD, ATÉ A CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, ASSEGURANDO QUE O MUNICÍPIO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E EVITANDO POSSÍVEIS SANÇÕES, RESTRIÇÕES OU INTERRUPÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE CAPTAÇÃO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA A ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO À SEMAD, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA, AMBIENTAL E OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
Nº de controle PNCP: 02267698000131-1-000057/2026 · Publicado em 05/11/2026 · Mossâmedes/GO
Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →
Resumo da Licitação
📋 Por ModalidadeBaseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.
O/A MUNICIPIO DE MOSSAMEDES, localizado em Mossâmedes/GO, está contratando contratação de empresa especializada para regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco) captações subterrâneas “poços artesianos” e 1 (uma) captação superficial. a contratação se faz necessária em razão da necessidade de manter as captações de água utilizadas pelo município devidamente regularizadas perante o órgão ambiental competente, atendendo às exigências legais e administrativas relacionadas ao uso dos recursos hídricos. os serviços deverão compreender o levantamento das informações técnicas de cada ponto de captação, elaboração e organização dos documentos necessários, preparação de estudos, relatórios e demais peças técnicas exigidas, bem como o protocolo, acompanhamento e atendimento de eventuais solicitações e pendências junto à semad, até a conclusão dos respectivos processos de regularização. ressalta-se que a regularização das outorgas é fundamental para garantir a legalidade e a continuidade da utilização dos recursos hídricos destinados ao abastecimento público, assegurando que o município esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente e evitando possíveis sanções, restrições ou interrupções na utilização dos pontos de captação. dessa forma, considerando a importância dos sistemas de captação para a manutenção do abastecimento de água à população, bem como a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a elaboração e condução dos processos administrativos junto à semad, justifica-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando garantir a segurança jurídica, ambiental e operacional dos sistemas de abastecimento de água do município. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 62.733,33.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
Análise do edital com IA
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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