AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, BEM COMO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOB FUNDAMENTAÇÃO DO ART. 28, INCISO I C/C ART. 12, INCISO VI DA LEI FEDERAL 14.133/2021
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