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Autorizada a inclusão, em caráter excepcional, nos termos do artigo 15 do Decreto Estadual nº 67.689/2023, a alteração no Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com a inclusão da referida demanda, considerando devidamente justificadas e aprovadas as motivações apresentadas no documento SEI! nº 0114225703 e no DFD - Documento de Formalização de Demanda nº 94/2026 - SEI! nº 0114225604, integrantes do Processo SEI! nº 134.00015112/2025-61. (Autorização SEI! nº 0114693462).

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP05051955000191Ver perfil do órgão →
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Este é um exemplo do tipo de análise disponível para assinantes Pro. Para o contrato 'Autorizada a inclusão, em caráter excepcional, nos termos do...' a análise completa incluiria: resumo do objeto contratado, requisitos técnicos específicos, análise de habilitação e recomendações para a proposta.

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  • Documentação de habilitação
  • Proposta comercial
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  • Lista exata de documentos exigidos
  • Requisitos técnicos e de habilitação
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