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Contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso GESTÃO ESTRATÉGICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS: FISCALIZAÇÃO, MAJORAÇÃO E COBRANÇA À LUZ DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA RESPONSABILIDADE FISCAL - O Papel de Vereadores, Assessores Parlamentares e Servidores na Ampliação da Receita Pública

Nº de controle PNCP: 01491938000114-1-000016/2026 · Publicado em 15/06/2026 · Santa Lúcia/PR

SANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL01491938000114Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeSanta Lúcia, PR

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Editais abertos agora em Santa Lúcia:

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (ESCRITÓRIO E PAPELARIA), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação complementar de consultas médicas especializadas em Pediatria e em Ginecologia e Obstetrícia, destinadas exclusivamente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) previamente avaliados, encaminhados e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, com acesso referenciado, agenda própria e segregada, registro em prontuário e contrarreferência obrigatória à equipe de origem condições estabelecidas no termo de referência.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 22/09/2026REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos destinados a confecção e impressão da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, conforme modelo padronizado pelo Ministério da Saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 28710017 Afonso Florence, proposta nº 36000662698202500.MUNICIPIO DE POJUCA · Pojuca/BA · prazo: 21/09/2026Contratação, por estimativa de consumo, de empresa especializada para prestação de serviços de suporte e sustentação, com manutenção corretiva e evolutiva incluindo recursos de IA, no sistema de gestão das cotas parlamentares existente na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ES · prazo: 22/09/2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário destinado à estruturação da sala dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSS, conforme previsto na Indicação Parlamentar nº 1, vinculada à Emenda nº 009/2025, visando atender às necessidades do Município de Bandeirantes/MS.MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · Bandeirantes/MS · prazo: 22/09/2026O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E ROLO COMPACTADOR DESTINADOS À RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, FACILITAR O ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS, PROMOVER O ADEQUADO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO, BENEFICIANDO APROXIMADAMENTE 500 FAMÍLIAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 202442730002 E DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-066075 E COM RECURSOS PRÓPRIOS.MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SC · prazo: 23/09/2026Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na aquisição parcelada de eletrodomésticos, equipamentos e utensílios de cozinha, destinados à estruturação e funcionamento das 03 (três) Cozinhas Comunitárias do Município de Itambé/PE. com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202528850017 – Humberto Costa, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2086157, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo ....FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Itambé/PE · prazo: 24/09/2026
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Valor estimado
R$ 11.160,00
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Modalidade
Inexigibilidade
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O/A SANTA LUCIA CAMARA MUNICIPAL, localizado em Santa Lúcia/PR, está contratando contratação de empresa especializada para capacitação dos vereadores por meio do curso gestão estratégica dos tributos municipais: fiscalização, majoração e cobrança à luz da reforma tributária e da responsabilidade fiscal - o papel de vereadores, assessores parlamentares e servidores na ampliação da receita pública por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 11.160,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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