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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS POR EMPRESA OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PATROCÍNIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT), TRIBUNA

Nº de controle PNCP: 21403080000104-1-000004/2026 · Publicado em 12/06/2026 · Sinop/MT

AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP21403080000104Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeSinop, MT

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Editais abertos agora em Sinop:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE MOBILIÁRIO PARA A SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SINOP/MT.MUNICIPIO DE SINOP · prazo: 22/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO COMPLETA DE MOBILIÁRIO PARA A SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SINOP/MT.MUNICIPIO DE SINOP · prazo: 22/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO TÉCNICA ASSISTIDA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO, EM GRUPO ÚNICO, COMPOSTA POR DOISMUNICIPIO DE SINOP · prazo: 23/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de locação, implantação, operação técnica assistida e manutenção preventiva e corretiva de solução integrada de fiscalização eletrônica de trânsito, em grupo único, composta por dois itens: redutor eletrônico de velocidade com tecnologia não intrusiva por efeito Doppler e fiscalização eletrônica semafórica, contemplando avanço de sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestres, avanço sobre linha/faixa de retenção, conversão proibida, retorno em local proibido, restrição de circulação e demais registros compatíveis com a legislação de trânsito e com a parametrização aprovada pela autoridade municipal competente, além de funcionalidade técnica para fiscalização de velocidade, inicialmente inativa nos equipamentos semafóricos, incluindo estudos técnicos de viabilidade, projetos de implantação, sinalização viária completa, infraestrutura, comunicação de dados, integração/comunicação com o sistema SERPRO/RADAR ou sistema oficial utilizado pelo Município, plataforma de gestão, armazenamento de imagens e dados, aferição/verificação metrológica inicial e periódica, suporte técnico, relatórios, treinamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, do Decreto Municipal n.º 359/2023, demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.MUNICIPIO DE SINOP · prazo: 23/09/2026Adquirir materiais, insumos e consumíveis laboratoriais necessários à execução e continuidade das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), análises laboratoriais e atividades de apoio desenvolvidas pela Embrapa Agrossilvipastoril, garantindo a disponibilidade dos materiais necessários ao adequado funcionamento dos laboratórios e à execução dos projetos de pesquisa.EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · prazo: 23/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, de ida e volta, destinadas a viabilizar o descolamento de estudantes, profissionais da Educação e representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia – SEDUCT para participação na 32° Ciência Jovem.MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES · Campos dos Goytacazes/RJ · prazo: 21/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS - PROCESSO DIGITAL Nº 10566/2026.MUNICIPIO DE NAVIRAI · Naviraí/MS · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de atendimento psicopedagógico, com profissionais especializados em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuação integrada à equipe multidisciplinar da área da saúde, destinada à população do Município de Sebastianópolis do Sul/SP, conforme as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL · Sebastianópolis do Sul/SP · prazo: 21/09/2026Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, fornecimento, montagem, instalação, operação, manutenção e desmontagem de estruturas, equipamentos e serviços especializados, incluindo estrutura para rodeio profissional, arquibancadas, camarotes, bretes, painéis de arena, sonorização, iluminação, palcos, painéis de LED, geradores de energia, climatizadores, banheiros químicos, tendas, estruturas de apoio, serviços de profissionais especializados, execução de shows pirotécnicos e demais serviços correlatos, necessários à realização das comemorações do 33º Aniversário de Emancipação do Município de Bannach/PA, previstas para os dias 09, 10 e 11 de outubro de 2026, em conformidade com as especificações, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Plano de Trabalho e no Termo de Convênio nº 006/2026 – FCP.MUNICIPIO DE BANNACH · Bannach/PA · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa de engenharia especializada em serviços técnicos na área de Engenharia Civil e experiência em convênios com a disponibilidade de 01 (um) ou mais profissionais (engenheiro civil), habilitado na área de segurnaça do trabalho, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de Senador Guiomard/AC.MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · Senador Guiomard/AC · prazo: 21/09/2026
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Valor estimado
R$ 96.000,00
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Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

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O/A AGER-AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SINOP, localizado em Sinop/MT, está contratando contratação de serviços técnicos profissionais por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização para patrocínio de processos e assessoramento perante órgão de controle externo - tribunal de contas do estado de mato grosso (tce/mt), tribuna por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 96.000,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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