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O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.

Nº de controle PNCP: 78501053000183-1-000033/2026 · Publicado em 20/10/2026 · Xaxim/SC

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM78501053000183Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeXaxim, SC

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Xaxim:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais escolares, materiais de escritório e brinquedos didático-pedagógicos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Xaxim/SC.MUNICIPIO DE XAXIM · prazo: 03/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia por empresa especializada na execução de bombeamento contínuo, com duração de 24 (vinte e quatro) horas cada, em poços tubulares profundos localizados em comunidades do município de Xaxim/SC.MUNICIPIO DE XAXIM · prazo: 06/11/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, montagem, organização, manutenção e desmontagem dos espaços destinados às cerimônias de formatura do Infantil 5, 9ª série e Projeto Bombeiro Mirim, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, a ser realizada no município de Xaxim/SC.MUNICIPIO DE XAXIM · prazo: 09/11/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, montagem, organização, manutenção e desmontagem dos espaços destinados às cerimônias de formatura do Infantil 5, 9ª série e Projeto Bombeiro Mirim, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, a ser realizada no município de Xaxim/SC.MUNICIPIO DE XAXIM · prazo: 09/11/2026Aquisição de piano acústico vertical, novo, acompanhado de banqueta compatível, e estantes de partitura tipo orquestral, novas, destinados às atividades culturais, pedagógicas, artísticas e musicais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos do Município de Xaxim/SC, especialmente no âmbito da Casa da CulturaMUNICIPIO DE XAXIM · prazo: 10/11/2026
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Valor estimado
R$ 950,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM, localizado em Xaxim/SC, está contratando o objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “reforma tributária – efeitos na contabilidade, licitação e contratos municipais”, promovido pela escola de gestão pública municipal – egem, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no auditório 03 do seville park hotel ltda, localizado na avenida brasil, nº 2.500, bairro castelo branco, xanxerê/sc, cep 89.820-000. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 950,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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