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Credenciamento para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos Estaduais (Banco Santander)

Nº de controle PNCP: 08761132000148-1-000048/2026 · Publicado em 29/09/2026 · João Pessoa/PB

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB08761132000148Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeJoão Pessoa, PB

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Editais abertos agora em João Pessoa:

Aquisição e instalação de divisórias mistas em Eucatex e vidro temperado, com portas em Eucatex, destinadas à adequação da sala da Coordenação do NEPIJ.DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA · prazo: 03/11/2026AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESCARTÁVEIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA CONDUTA TERAPÊUTICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA, COLONOSCOPIA E COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA (CPRE).FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · prazo: 03/11/2026AQUISIÇÃO PARA PROCESSAMENTO DE MATERIAIS PARA A CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃOEMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · prazo: 03/11/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PLANEJADA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES, PARA ATENDER O CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER - CEDC, E DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS - SVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES · prazo: 03/11/2026REABERTURA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (CÂNULAS, DRENOS E SONDAS) PARA ATENDER À NECESSIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAIS, UPAS E ATENÇÃO ESPECIALIZADAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · prazo: 03/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

“CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS COMO IPTU, ISS, ITBI, TODAS AS TAXAS MUNICIPAIS (FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, LICENÇAS, ENTRE OUTRAS) E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DE CARNÊS, GUIAS E BOLETOS COM COBRANÇA REGISTRADA NO PADRÃO DA PLATAFORMA DE BOLETOS DE PAGAMENTO DA FEBRABAN, CÓDIGO DE BARRAS E/OU PIX, MEDIANTE INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP”.MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS · Fernandópolis/SP · prazo: 03/11/2026Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de receitas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Itaúna/MG, por meio das modalidades Pix QR Code e Pix Automático.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Itaúna/MG · prazo: 04/11/2026Contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de arrecadação das receitas do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto SIMAE, mediante integração ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, com utilização de QR Code estático ou dinâmico vinculado às guias de arrecadação com código de barras no padrão FEBRABAN, destinadas ao recebimento de contas de água, esgoto e demais receitas institucionais.SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Joaçaba/SC · prazo: 05/11/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação (ou cessão de direito de uso) de Softwares de Gestão Pública Integrada incluindo os módulos de Contabilidade, Pessoal, Patrimônio, Protocolo, Arrecadação/Tributos e Compras/Almoxarifado.MUNICIPIO DE TURIACU · Turiaçu/MA · prazo: 05/11/2026CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO (RECEBIMENTO) DE TRIBUTOS, TARIFAS, PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS RECEITAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, MEDIANTE REGISTRO, RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO EMITIDOS PELO MUNICÍPIO (BOLETOS DE COBRANÇA BANCÁRIA REGISTRADA COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN E QR CODE PIX), COM REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO-RETORNO CNAB240) E IMUNICIPIO DE ORLANDIA · Orlândia/SP · prazo: 09/11/2026
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Valor estimado
R$ 8.500.000,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, localizado em João Pessoa/PB, está contratando credenciamento para prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais (banco santander) por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 8.500.000,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✗ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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