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VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REAJUSTE DOS VALORES CONTRATUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 CONFORME 4º TERMO ADITIVO, DECORRENTE DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO DE 2026, RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE 19 POSTOS DE MERENDEIRA CBO 5132-5 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADO AO CONTRATO Nº 147/2024, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024.

Nº de controle PNCP: 82821174000180-1-000504/2026 · Publicado em 04/11/2026 · São Miguel do Oeste/SC

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE82821174000180Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeSão Miguel do Oeste, SC

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em São Miguel do Oeste:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETAS E COTURNOS DESTINADOS AO CORPO EFETIVO DO 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · prazo: 13/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E CORRELATOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOSPARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · prazo: 16/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E CORRELATOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · prazo: 16/11/2026AQUISIÇÃO DE ROLOS-FACA DESTINADOS AS DEMANDAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO, MANEJO DE PLANTAS DE COBERTURA, BEM COMO PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR N. 3137/2025 E DA EMENDA PARLAMENTAR N. 202539320001, E DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · prazo: 16/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · prazo: 18/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para prestação de serviço continuado de seguro predial e patrimonial global, na modalidade Compreensivo Empresarial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, mediante emissão de apólice única abrangendo múltiplos locais de risco. A contratação tem por objeto assegurar a cobertura de danos materiais decorrentes de sinistros que possam atingir os bens imóveis e móveis de propriedade ou sob responsabilidade do CRESS-RJ, incluindo equipamentos, instalações, mobiliário, conteúdos e demais bens especificados no Termo de Referência, localizados na Sede, nas Seccionais e nas salas administrativas da Autarquia. A execução dos serviços deverá observar a legislação securitária aplicável, as normas e regulamentações expedidas pela SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, bem como as disposições do edital, do contrato, da apólice e da proposta vencedora, inclusive eventuais alterações normativas supervenientes aplicáveis durante a vigência contratual e às respectivas renovações. Considerando a vigência da Resolução CNSP nº 496, de 17 de agosto de 2026, deverão ser observadas suas disposições, quando aplicáveis, inclusive as respectivas regras de transição. Conforme levantamento realizado pela Administração nos registros disponíveis, não foram identificados, nos últimos 5 (cinco) anos, sinistros com indenização decorrente de seguro patrimonial relacionado ao objeto desta contratação.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 12/11/2026Abertura de processo administrativo para contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento eventual, parcelado, sob demanda e sem garantia de consumo mínimo, de fórmulas nutricionais e suplementos alimentares/nutricionais, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, inclusive demandas decorrentes de prescrições, determinações judiciais e encaminhamentos da Assistência Social, mediante Sistema de Registro de Preços – SRP.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA · Nova Veneza/GO · prazo: 12/11/2026Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), visando à cobertura de danos materiais, corporais e despesas médico-hospitalares causados a terceiros, decorrentes de sinistros envolvendo veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação de Castelo/ES. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação do município de Castelo oferece serviço de transporte escolar diário a aproximados 2.400 alunos e servidores técnicos, pedagógico e administrativos, utilizando de 60 (sessenta) veículos. A contratação justifica-se pela necessidade de resguardar o erário municipal diante dos riscos inerentes à circulação diária dos veículos utilizados no transporte escolar e nas atividades administrativas.A ausência de cobertura securitária pode acarretar prejuízos financeiros ao Município em caso de acidentes com terceiros, tornando a contratação medida essencial para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial, conforme os princípios da Lei nº 14.133.Nos quantitativos (item 01), foram inseridos interesse provindo da SEMAD, como participanrte.MUNICIPIO DE CASTELO · Castelo/ES · prazo: 23/11/2026Contratação de sociedade seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados  SUSEP para emissão de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores  D&O, à base de reclamações (claims made) com notificação, destinada à proteção dos segurados por reclamações decorrentes de atos praticados no exercício das funções abrangidas, conforme condições, coberturas e limites estabelecidos neste Termo de Referência, Edital e demais documentos técnicos em anexo. A cobertura será contratada pelo período de 12 (doze) meses, com início imediatamente subsequente ao encerramento da apólice vigente, sem qualquer intervalo temporal entre as coberturas, observadas as condições de retroatividade e continuidade estabelecidas neste Termo de Referência. A orientação e descrição detalhada dos serviços a serem executados e das metodologias de trabalho estão especificadas nos itens 6 a 14 do Termo de Referência (TR).ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA · Paranaguá/PR · prazo: 30/11/2026ADESÃO Nº 028/2026 ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 063/2025 DATADA DE 05/01/2026 EM DECORRÊNCIA PREGÃO ELETRONICO/SRP Nº 030/2025-FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025007519 DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL/GO ? FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ?CARONA?, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · Valparaíso de Goiás/GO · prazo: 05/01/2027
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Valor estimado
R$ 15.281,38
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE, localizado em São Miguel do Oeste/SC, está contratando valor que se empenha referente ao reajuste dos valores contratuais para o exercício de 2026 conforme 4º termo aditivo, decorrente da convenção coletiva de trabalho da categoria, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, relativo à contratação de 19 postos de merendeira cbo 5132-5 para a educação infantil creche da rede municipal de ensino, vinculado ao contrato nº 147/2024, decorrente do processo administrativo nº 37/2024. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 15.281,38.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

A IA lê o edital oficial inteiro, cruza com o preço vencedor e a concorrência real, e te diz se vale a pena — em minutos, não em horas de leitura.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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