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Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema: “EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: NOVO REGIME JURÍDICO E PRÁTICA NA CÂMARA MUNICIPAL”.

Nº de controle PNCP: 07780735000124-1-000025/2026 · Publicado em 09/07/2026 · Carmo de Minas/MG

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS07780735000124Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeCarmo de Minas, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Carmo de Minas:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais para demarcação viária, compreendendo máquina de pintura viária tipo airless a gasolina, tintas para demarcação viária à base de resina acrílica (ABNT NBR 13699), solvente, ferramentas, acessórios de perfuração, elementos de fixação e gabaritos, destinados à implantação, manutenção e revitalização da sinalização horizontal das vias públicas do Município de Carmo de Minas.MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · prazo: 06/11/2026Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais e assistenciais sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde de Carmo de Minas/MGMUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · prazo: 09/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmaras frias destinadas ao acondicionamento de imunobiológicos, com fornecimento de peças de reposição e assistência técnica, na Rede de Frio do Município de Carmo de Minas/MG.MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · prazo: 10/11/2026AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PAINEL DE MONTAGEM E INVERSORES DE FREQUÊNCIA, DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E AUTOMAÇÃO DA CASA DE BOMBAS DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA (EEAB) DA REPRESA DO DICO, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CARMO DE MINAS/MG.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · prazo: 12/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS EDUCACIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO ASSISTIDA E SISTEMATIZAÇÃO DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI, COMPREENDENDO A ESTRUTURAÇÃO PEDAGÓGICA, METODOLÓGICA E OPERACIONAL DO PROGRAMA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SISTEMA DE URNA ELETRÔNICA, FORMAÇÃO DE PARTICIPANTES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS ATIVIDADESCAMARA MUNICIPAL DE BARUERI · Barueri/SP · prazo: 06/11/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de controle de pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização, destinados às Unidades de Saúde e demais estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins, com execução semestral, a cada 6 seis meses, pelo prazo de 5 cinco anos. Recursos Próprios e recursos vinculados à Proposta n 36000673113202500-Emenda Parlamentar n 43830002.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS · Domingos Martins/ES · prazo: 10/11/2026Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, através de Recursos de EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 550 (PROCESSO Nº 202600005001622 | DEP. CAIRO SALIM), destinado a UBS PAC com a finalidade de fortalecer a Estrutura da Rede Municipal de Saúde, suprindo efetivamente a demanda da Secretaria Municipal Saúde de Aragoiânia (GO)MUNICIPIO DE ARAGOIANIA · Aragoiânia/GO · prazo: 11/11/2026Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e móveis para a Escola Municipal José de Anchieta – Polo, conforme previsto na Indicação Parlamentar nº 2, vinculada à Emenda nº 008/2025, visando atender as necessidades do Município De Bandeirantes/MS.MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · Bandeirantes/MS · prazo: 11/11/2026Contratação de empresa especializada para aquisição de Material Permanente em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Neópolis-Sergipe, conforme Emenda Parlamentar de número 42740003, vinculado a proposta de número 11367491000125004 destinada pelo Parlamentar Laércio José de Oliveira, de acordo com as especificações, quantitativos, exigências e detalhamentos constantes no Anexo I do Edital.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Neópolis/SE · prazo: 11/11/2026
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Valor estimado
R$ 4.470,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS, localizado em Carmo de Minas/MG, está contratando contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema: “emendas parlamentares impositivas: novo regime jurídico e prática na câmara municipal”. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 4.470,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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