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Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema: “EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: NOVO REGIME JURÍDICO E PRÁTICA NA CÂMARA MUNICIPAL”.

Nº de controle PNCP: 07780735000124-1-000025/2026 · Publicado em 09/07/2026 · Carmo de Minas/MG

CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS07780735000124Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeCarmo de Minas, MG

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Editais abertos agora em Carmo de Minas:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS GLP (GÁS DE COZINHA) DE 13 KG PARA SUPRIR A DEMANDA DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · prazo: 21/09/2026SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FILTRANTES (CARVÃO ANTRACITO E AREIAS FILTRANTES), DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS LEITOS FILTRANTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CARMO DE MINAS/MG.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · prazo: 23/09/2026Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais e assistenciais sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde de Carmo de Minas/MG.MUNICIPIO DE CARMO DE MINAS · prazo: 29/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos destinados a confecção e impressão da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, conforme modelo padronizado pelo Ministério da Saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 28710017 Afonso Florence, proposta nº 36000662698202500.MUNICIPIO DE POJUCA · Pojuca/BA · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada visando a aquisição de uniformes e agasalhos esportivos para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo , assegurando padrões adequados de qualidade, durabilidade e funcionalidade dos itens, em conformidade com as especificações e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com recursos provenientes oriundos da Emenda parlamentar impositiva nº 4264/2026.MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · Arroio Trinta/SC · prazo: 29/09/2026Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e utensílios para os Centros de Especialidades Médicas do Município de São Gonçalo do Amarante/RN, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, mediante recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 40910012, destinada ao fortalecimento da atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · São Gonçalo do Amarante/RN · prazo: 29/09/2026ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AFIM DE ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N.º 68 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; COM APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 - CONTRATO.MUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · prazo: 30/09/2026ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS AFIM DE ATENDER A DEMANDA REPRIMIDA DO MUNICÍPIO COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N.º 68 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATO.MUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · prazo: 30/09/2026
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Valor estimado
R$ 4.470,00
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

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O/A CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS, localizado em Carmo de Minas/MG, está contratando contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação sobre o tema: “emendas parlamentares impositivas: novo regime jurídico e prática na câmara municipal”. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 4.470,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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