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Contratação de empresa para ministrar curso sobre Emendas Parlamentares Impositivas na Câmara Municipal

Nº de controle PNCP: 04372444000109-1-000039/2026 · Publicado em 06/07/2026 · Alfenas/MG

CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS04372444000109Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaAlfenas, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Alfenas:

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos, materiais e insumos destinados à limpeza, higienização e conservação de veículos da frota municipal, à manutenção, limpeza e tratamento da água de piscinas, bem como à higiene pessoal, visando suprir, de forma contínua e conforme a demanda, as necessidades das diversas unidades administrativas, serviços públicos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal.MUNICIPIO DE ALFENAS · prazo: 10/11/2026Registro de preço para futuro e eventual fornecimento de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijões, mangueiras e registros reguladores de pressão, destinados a atender e manter o funcionamento das cozinhas dos diversos setores da Administração, do Fundo Municipal de Saúde e das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE ALFENAS · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo para 48 (quarenta e oito) ônibus integrantes da frota do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, vinculados à Política do Transporta-SUS, sendo 46 (quarenta e seis) veículos da marca Mercedes-Benz, modelo LO914 4x2, e 2 (dois) veículos da marca Volkswagen, modelo Neobus THPUS FH, contemplando cobertura total, conforme Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS · prazo: 10/11/2026Possível aquisição futura de reagentes utilizados na realização de exames bioquímicos, vinculado à cessão, em comodato, de um equipamento.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG · prazo: 11/11/2026Aquisição de equipamentos e bens permanentes destinados à estruturação da Central de Distribuição para a logística de amostras da Vigilância Laboratorial do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, compreendendo exclusivamente os itens nº 1 (ar-condicionado), nº 2 (armário de escritório), nº 3 (cadeira de escritório), nº 6 (freezer horizontal -20 °C para gelo reciclável), nº 7 (freezer vertical -20 °C para acondicionamento de amostras) e nº 8 (freezer vertical -70 °C para acondicionamento de amostras), declarados desertos no Pregão Eletrônico nº 39/2026, conforme quantidades e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.CONSORCIO INTERMUNIC.DE SAUDE MUNIC.REG LG SUL MINAS · prazo: 11/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RÁDIOS SISTEMAS POC PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA-EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 160- EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA- CONTRATOMUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · prazo: 09/11/2026ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE RÁDIOS SISTEMAS POC PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA-EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 160- EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) -SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA- CONTRATOMUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · prazo: 09/11/2026O objeto da presente licitação é a Aquisição de brinquedos educativos e recreativos para uso pedagógico e lúdico na Educação Infantil com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento integral das crianças matriculadas no CEINF Margarida Tomázia de Paula – Vó Nona – Polo. A presente contratação será custeada com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2025, de autoria do Vereador Gerson Mariano de Queiroz, prevista na Lei Municipal nº 1.457/2025, referente ao ExercMUNICIPIO DE INOCENCIA · Inocência/MS · prazo: 10/11/2026Contratação de Empresa Especializada e Habilitada para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, através de Recursos de EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA nº 550 (PROCESSO Nº 202600005001622 | DEP. CAIRO SALIM), destinado a UBS PAC com a finalidade de fortalecer a Estrutura da Rede Municipal de Saúde, suprindo efetivamente a demanda da Secretaria Municipal Saúde de Aragoiânia (GO)MUNICIPIO DE ARAGOIANIA · Aragoiânia/GO · prazo: 11/11/2026AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA BIBLIOTECA DO CEINF – MARGARIDA TOMÁZIA DE PAULA (VÓ NONA). A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR VALMES JOSÉ DE CARVALHO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2025, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS de acordo com o Edital e anexos.MUNICIPIO DE INOCENCIA · Inocência/MS · prazo: 12/11/2026
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Valor estimado
R$ 29.666,67
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS, localizado em Alfenas/MG, está contratando contratação de empresa para ministrar curso sobre emendas parlamentares impositivas na câmara municipal por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 29.666,67.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

Esta é a profundidade completa da análise — um exemplo genérico. Assine para gerar a análise real e específica deste edital: a IA lê o documento oficial inteiro e cruza com os dados de quem venceu licitações parecidas.

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

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