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Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do Termo de Referência.

Nº de controle PNCP: 18306654000103-1-000126/2026 · Publicado em 24/08/2026 · Japaraíba/MG

MUNICIPIO DE JAPARAIBA18306654000103Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaJaparaíba, MG

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Prazo encerrado em 27/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Japaraíba:

Prestação de serviços de decoração, fornecimento de becas e canudos de formatura, climatização e sonorização para as formaturas 2026 da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de educação de Japaraíba/MGMUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 23/11/2026Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de combustível (óleo diesel B S500, óleo diesel S10 e gasolina comum) para abastecimento da frota de veículos e máquinas do município de Japaraíba – MG.MUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 24/11/2026Contratação de laboratório especializado para execução de análises laboratoriais de efluentes, recursos hídricos e água para abastecimento público, em atendimento ás exigências ambientais e sanitárias aplicáveis às ETE´s e aos Sistemas de Tratamento e Abastecimento de Água do Município de Japaraíba/MGMUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 26/11/2026Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de camisetas esportivas perasonalizadas, destinadas aos participantes do Projeto Esportivo Municipal Tela ZeroMUNICIPIO DE JAPARAIBA · prazo: 27/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de ME/EPP ou equiparada para futura e eventual fornecimento e instalação de dispositivo de sinalização vertical de trânsito, composto por placa de sinalização (regulamentação, advertência ou indicação) confeccionada em chapa metálica com película refletiva, fixada em suporte de sustentação estrutural constituído por tubo de aço galvanizado a fogo (por imersão a quente), conforme especificações técnicas do CONTRAN e normas da ABNT.MUNICIPIO DE SERITINGA · Seritinga/MG · prazo: 16/11/2026Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de Medicina do Trabalho, serviços técnicos profissionais de Engenharia de Segurança do Trabalho, Consultoria em Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho e exames complementares, visando dar cumprimento das disposições previstas na portaria 3214/78 e Normas Regulamentadoras em vigência do Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com as Especificações que integram o Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.MUNICIPIO DE PIUMHI · Piumhi/MG · prazo: 16/11/2026Registro de preços para contratação de empresa especializada nos serviços de engenharia elétrica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Iluminação Pública nas vias e áreas Públicas dentro dos perímetros urbano e rural do Município de São João Evangelista/MG, conforme demanda para manutenção em ruas, praças, bosques, campos de futebol, quadras, etc; incluindo os serviços de Call Center, locação de software para gestão do Sistema de Iluminação Pública e georreferenciamento dos pontos de iluminação pública, conforme especificações e condições descritas o edital e seus anexos, incluindo o fornecimento total dos materiais, mão de obra especializada, equipamentos e todas as atividades que para tanto se façam necessárias, atendendo as normas técnicas da ABNT, dentre elas a NBR 5101/2024, Normas regulamentadoras do trabalho, normas de distribuição das concessionárias, no prazo de 12 meses.MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA · São João Evangelista/MG · prazo: 17/11/2026
5 editais abertos de MUNICIPIO DE JAPARAIBA →Todos os 2368 editais abertos em MG →Criar conta grátis e acompanhar prazos →
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Valor estimado
R$ 16.074,75
Prazo de envio
27/08/2026
Abertura das propostas
24/08/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JAPARAIBA, localizado em Japaraíba/MG, está contratando aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a lei municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do termo de referência. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 16.074,75.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Como o LicitaIntel te ajuda a vencer esta licitação

O LicitaIntel reúne as licitações de todo o Brasil e te leva do edital à proposta: a IA lê o edital e explica em minutos o que importa, você gera as declarações exigidas de graça, e o Preço Certo mostra por quanto empresas venceram — para você definir o seu lance sem ganhar no prejuízo.

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