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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por profissional de notória especialização, para atuar como Jurado em Banca Recursal da Comissão de Heteroidentificação no âmbito dos processos seletivos para a 10ª Turma do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD), a 8ª Turma do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas (MPAM) e a 6ª Turma do Doutorado

Nº de controle PNCP: 00627612000109-1-000211/2026 · Publicado em 17/11/2026 · Brasília/DF

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA00627612000109Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeBrasília, DF

Como este órgão paga fornecedores

ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF: mediana de 4 dias da liquidação ao pagamento em 2026 (até 23/10); 14% dos pagamentos passaram de 30 dias. A mediana das unidades federais é 6 dias.

Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, Portal da Transparência 2026 (até 23/10).

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Brasília:

Registro de preços para aquisição de materiais, equipamentos e acessórios médico-hospitalares e laboratoriais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · prazo: 24/11/2026Contratação de serviço de Confecção de 02 (duas) placas metálicas personalizadas para identificação fotográfica.PRESIDENCIA DA REPUBLICA · prazo: 24/11/2026Contratação de serviço de locação de tendas para garantir a infraestrutura necessária à realização do Curso de Formação de Fiscais realizado pelo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBioINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · prazo: 24/11/2026O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, que se destina a suprir as necessidades do Departamento de Fiscalização de 01 (uma) Impressora multifuncional laser monocromática, com disponibilidade de suprimentos, peças de reposição e assistência técnica no mercado nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF · prazo: 24/11/2026O presente documento tem como objetivo formalizar a demanda para a aquisição de cadeiras de aço, destinadas à acomodação de autoridades, militares, convidados e do público em geral durante a realização de cerimônias, solenidades e demais eventos institucionais promovidos por este Centro de Instrução.COMANDO DA MARINHA · prazo: 24/11/2026
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Valor estimado
R$ 409,56
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA, localizado em Brasília/DF, está contratando o presente termo de referência tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, prestado por profissional de notória especialização, para atuar como jurado em banca recursal da comissão de heteroidentificação no âmbito dos processos seletivos para a 10ª turma do mestrado profissional em governança e desenvolvimento (mpgd), a 8ª turma do mestrado profissional em avaliação e monitoramento de políticas públicas (mpam) e a 6ª turma do doutorado por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 409,56.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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