CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, NA FUNÇÃO DE CIRURGIÃ-DENTISTA, A SEREM EXECUTADOS PELA CONTRATADA DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DE SUA ATUAÇÃO, COMPETINDO-LHE REALIZAR LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO PARA TRAÇAR O PERFIL DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO ADSTRITA; EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS PREVISTOS NA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (NOB/SUS 01/96) E NA NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (NOAS), BEM COMO EM OUTRAS NORMAS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LAS; PRESTAR TRATAMENTO INTEGRAL, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA, À POPULAÇÃO ADSTRITA EM TODAS AS FASES DO CICLO DE VIDA, COMPREENDENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS; ENCAMINHAR E ORIENTAR OS USUÁRIOS QUE APRESENTEM NECESSIDADES DE MAIOR COMPLEXIDADE PARA OUTROS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA, ASSEGURANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO; REALIZAR ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS CUIDADOS EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA ODONTOLÓGICA; EXECUTAR PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS COMPATÍVEIS COM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO; PRESCREVER MEDICAMENTOS E FORNECER ORIENTAÇÕES PERTINENTES, EM CONFORMIDADE COM OS DIAGNÓSTICOS REALIZADOS; EMITIR LAUDOS, PARECERES, RELATÓRIOS E ATESTADOS RELACIONADOS À SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; COORDENAR E PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL; PROGRAMAR E SUPERVISIONAR O FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS; CAPACITAR AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO TOCANTE ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL; SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) E PELO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB), OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE CADA PROFISSIONAL; PARTICIPAR DO GERENCIAMENTO DOS INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL; E EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS E COMPATÍVEIS COM SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEVENDO EXERCER SUAS FUNÇÕES COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ MARI
Nº de controle PNCP: 11304444000137-1-000286/2026 · Publicado em 19/08/2026 · Vila Propício/GO
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Resumo da Licitação
📋 Por ModalidadeBaseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.
O/A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA PROPICIO, localizado em Vila Propício/GO, está contratando contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais na área da saúde, na função de cirurgiã-dentista, a serem executados pela contratada dentro dos limites territoriais de sua atuação, competindo-lhe realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; executar os procedimentos clínicos previstos na norma operacional básica do sistema único de saúde (nob/sus 01/96) e na norma operacional da assistência à saúde (noas), bem como em outras normas que venham a substituí-las; prestar tratamento integral, no âmbito da atenção básica, à população adstrita em todas as fases do ciclo de vida, compreendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos; encaminhar e orientar os usuários que apresentem necessidades de maior complexidade para outros níveis de assistência, assegurando o devido acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados em situações de urgência odontológica; executar pequenas cirurgias ambulatoriais compatíveis com sua área de atuação; prescrever medicamentos e fornecer orientações pertinentes, em conformidade com os diagnósticos realizados; emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados relacionados à sua área de competência; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção, prevenção e educação em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos necessários à execução das ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no tocante às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar as atividades desenvolvidas pelo técnico em saúde bucal (tsb) e pelo auxiliar em saúde bucal (asb), observadas as atribuições legais de cada profissional; participar do gerenciamento dos insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade odontológica móvel; e executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua formação profissional, devendo exercer suas funções com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais junto à unidade básica de saúde josé mari por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 37.500,00.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
Análise do edital com IA
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):
- • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
- • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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