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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA A CRÉDITOS DE ISSQN E INSS, DECORRENTES DE DIVERGÊNCIAS, OMISSÕES OU RECOLHIMENTOS A MENOR.

Nº de controle PNCP: 13093786000180-1-000047/2026 · Publicado em 06/08/2026 · Japaratuba/SE

MUNICIPIO DE JAPARATUBA13093786000180Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeJaparatuba, SE

Quem paga mal: veja quantos dias os órgãos federais e as prefeituras de SP levam para pagar o fornecedor. Órgãos federais → · Prefeituras de SP →

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Japaratuba:

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · prazo: 06/11/2026Aquisição de peças, componentes e materiais de reposição para manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar (modelos Split Elgin e Springer, com capacidades de 12.000, 18.000, 24.000 e 30.000 BTUs) pertencentes ao parque da Procuradoria da República em Sergipe (PR/SE),MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · prazo: 09/11/2026Prestação de serviços especializados de manutenção e recarga de extintores de incêndio, compreendendo ensaio hidrostático das mangueiras de incêndio da Seção Judiciária de Sergipe, conforme especificações contidas no Termo de Referência.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SERGIPE · prazo: 09/11/2026Contratação de serviço comum de engenharia, por escopo, para execução dos serviços de pintura externa e implantação de iluminação do reservatório elevado (castelo d’água) do Campus Itabaiana do Instituto Federal de Sergipe – IFS, contemplando, entre outros serviços necessários, a preparação, recuperação e pintura das superfícies externas em concreto/alvenaria e metálicas; aplicação de selador, textura e revestimentos de acabamento; impermeabilização da cobertura com manta asfáltica; montagem e desmontagem de sistema de andaime metálico fachadeiro para execução dos serviços em altura; fornecimento e instalação de refletores LED, suportes, eletrodutos, cabeamento, dispositivos de acionamento, quadro de distribuição, dispositivos de proteção e demais componentes da instalação elétrica, incluindo todos os materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, EPIs, EPCs, transporte, montagem, desmontagem e demais insumos necessários à completa execução e entrega dos serviços, em conformidade com os projetos, especificações técnicas, planilha orçamentária, normas técnicas aplicáveis e demais documentos integrantes da contratação.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE · prazo: 09/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (QUENTINHAS E ALMOÇO), PREPARADAS E ENTREGUES SOB DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EVENTOS OFICIAIS E TRADICIONAIS, PROGRAMAS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO, COMO ORGÃO GERENCIADOR, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO ORGÃOS PARTICIPANTESMUNICIPIO DE TELHA · prazo: 09/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxiliar de enfermagem (HOME CARE), destinados ao atendimento de pacientes que necessitam de cuidados especiais decorrentes de Mandados Judiciais.MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · Mirandópolis/SP · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada em Locação de veículo automotor, tipo Furgão/Utilitário de carga, destinado ao atendimento as eventuais demandas decorrentes do Projeto do Governo do Estado de Minas Gerais denominado “Vigilância Laboratorial” conforme estabelecido em Resolução SES/MG n° 9.032/2023 de 26 de setembro de 2023, e suas alterações e demais normativas instituídas pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do Consórcio de Saúde de Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de MinasCONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS · Arinos/MG · prazo: 11/11/2026Registro de Preço referente a eventual e futura prestação de serviço de empresa especializada em coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos dos grupos A, B e E, decorrentes dos serviços de saúde, de veterinária e do cemitério municipal (RSS), com fornecimento de bombonas sem ônus adicional para a Administração.MUNICIPIO DE IMBE · Imbé/RS · prazo: 11/11/2026Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação integrada de serviços de locação de concentradores de oxigênio elétricos para uso domiciliar, com fornecimento, em regime de comodato, de cilindros metálicos de oxigênio medicinal comprimido de backup/emergência e respectivas recargas, kits de acessórios individuais de consumo e suporte técnico e logístico especializado, destinados ao atendimento dos pacientes do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar do Município de Piripiri-PI. Novo processo instaurado em decorrência da anulação do Pregão Eletrônico nº 38/2026 (Proc. Adm. nº 15.778/2026).MUNICIPIO DE PIRIPIRI · Piripiri/PI · prazo: 11/11/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPOSICIONAMENTO, REPOSIÇÃO DE BENS E ESTRUTURAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · Vargem Alta/ES · prazo: 11/11/2026
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Valor estimado
R$ 0,01
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE JAPARATUBA, localizado em Japaratuba/SE, está contratando prestação de serviços técnicos especializados para identificação, apuração, recuperação e incremento da arrecadação municipal relativa a créditos de issqn e inss, decorrentes de divergências, omissões ou recolhimentos a menor. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 0,01.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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