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CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DESTA MUNICIPALIDADE ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO DENOMINADO “XIV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”

Nº de controle PNCP: 28741098000157-1-000092/2026 · Publicado em 17/06/2026 · Silva Jardim/RJ

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM28741098000157Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeSilva Jardim, RJ

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Silva Jardim:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA SOBRE MEDIDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIAFUNDACAO OSORIO · prazo: 08/10/2026O objeto desta dispensa eletrônica é a aquisição de material para compor estoque do paiol de material comum do CMEMCOMANDO DA MARINHA · prazo: 08/10/2026Serviço de manutenção corretiva em calha de águas pluviais do Instituto de Ciências Biomédicas, compreendendo impermeabilização, correção de caimento, desmontagem e adequação parcial de dutos, criação de novo ponto de drenagem caso seja necessário, testes e ajustes finais, incluindo materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos, transporte e supervisão necessários à execução.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · prazo: 08/10/2026Aquisição de 4 (quatro) licenças nominais do Adobe Creative Cloud VIP Teams, identificador SGD AD-014, na modalidade de subscrição pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo ativação eletrônica, direito de uso, atualizações, correções de segurança, administração centralizada e suporte oficial do fabricante ou de canal autorizado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.ANSN - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANCA NUCLEAR · prazo: 08/10/2026Aquisição de mochilas para atender às necessidades da DIHIBA/DEHID, destinadas ao acondicionamento e transporte de equipamentos, materiais de trabalho e demais objetos utilizados nas atividades de campo da RHN.COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · prazo: 08/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

“contratação de empresa especializada para cessão de Sistema de Informações geográficas (SIG) e sua respectiva de Licença de Uso, para gestão e automação de solução de engenharia integrada ao cadastro imobiliário municipal, ao CIB – cadastro imobiliário Brasileiro e ao SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, em conformidade com a legislação Vigente, de forma a possibilitar a emissão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), individualmente por imóvel, incluindo serviços de Implantação e Treinamento, para empregados públicos da administração tributária do Município de Iacanga/SP, pelo prazo de 12 meses, e ainda de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I”.MUNICIPIO DE IACANGA · Iacanga/SP · prazo: 09/10/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇOS, compreendendo a prestação dos serviços técnicos especializados de instalação, implantação, conversão e migração de dados, parametrização, adaptação e ajustes da solução, treinamento de usuários e do corpo técnico de informática, suporte técnico, manutenção legal, corretiva e evolutiva, constituindo uma solução integrada para o atendimento do Núcleo de Tributação e Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF.MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA · Atílio Vivácqua/ES · prazo: 19/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar Federal nº 214/2025 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, conforme Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE CORDEIRO · Cordeiro/RJ · prazo: 21/10/2026
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Valor estimado
R$ 12.600,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE SILVA JARDIM, localizado em Silva Jardim/RJ, está contratando capacitação de servidores públicos desta municipalidade atuantes na administração tributária municipal por meio da participação no evento denominado “xiv simpósio de direito tributário municipal” por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 12.600,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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  • ✓Resumo do edital por modalidade (o que costuma ser exigido)
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