Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinada ao acompanhamento e elaboração de minutas de atos administrativos, atuação jurisdicional acerca de orientação técnica aos órgãos e entidades da Secretaria Municipal de Educação do município acerca da aplicação do estatuto do magistério, além da avaliação e diagnóstico do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Acompanhamento e Defesa do ente nos processos em trâmite perante a justiça do trabalho com origem na Secretaria de Educação.
Prazo não informadoInexigibilidadeAnguera, BA
Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.
Editais abertos agora em Anguera:
Entre para acompanhar esta licitaçãoEntrar
📄
Vai participar? Gere seus documentos de licitação — grátis
Declarações obrigatórias (idoneidade, ME/EPP, fato superveniente e outras) e sua proposta de preço, prontas em PDF para anexar ao edital. Sem custo.
Cadastre-se para ver o valor estimado, prazos e fonte do edital
Conta gratuita, sem cartão de crédito
Análise LicitaIntel
📋 Exemplo de análiseAssinantes Pro veem a análise completa deste edital.
Documentos exigidos
- ●Documentação de habilitação
- ●Proposta comercial
ComplexidadeDisponível para assinantes Pro
🔓 Desbloqueie a análise completa
- ✓ Resumo completo do objeto contratado
- ✓ Lista exata de documentos exigidos
- ✓ Requisitos técnicos e de habilitação
- ✓ Análise de complexidade e risco