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Contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos de emissão dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e o processamento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Web), visando atender às demandas administrativas do Município de Mogeiro

Nº de controle PNCP: 08866501000167-1-000035/2026 · Publicado em 30/06/2026 · Mogeiro/PB

MUNICIPIO DE MOGEIRO08866501000167Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaMogeiro, PB

Prazo encerrado em 06/07/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Mogeiro:

Contratação de Empresa (s) para o serviço de Transporte Escolar no Município de Mogeiro/PB, afim de atender as demandas da Secretaria de Educação e as Instituições de ensino do municípioMUNICIPIO DE MOGEIRO · prazo: 30/09/2026Aquisição de kits contendo materiais de proteção destinados aos servidores públicos, voluntários, agentes públicos e demais pessoas mobilizadas pelo Poder Público para atuação em ações de limpeza, remoção de resíduos e higienização de residências atingidas por enxurradas, alagamentos e outros eventos decorrentes de chuvas intensasMUNICIPIO DE MOGEIRO · prazo: 08/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de Empresa Especializada em Capacitação Profissional em Diversos Cursos – Controle e Gestão de Almoxarifado na Gestão Pública, Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021, Contabilidade Pública e Orçamento Público, Reforma Tributária, COSO IC e Logística de Transporte de Material BiológicoFUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO · São Paulo/SP · prazo: 30/09/2026Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para locação de licença de uso de software de gerenciamento das informações do Índice de Participação do Município nas receitas de transferências do ICMS, com suporte técnico e manutenção, implantação, parametrização e treinamento de uso do sistema, destinados ao atendimento das necessidades dos serviços, da modernização e da eficiência da Administração Tributária MunicipalMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · São Francisco de Paula/RS · prazo: 30/09/2026“contratação de empresa especializada para cessão de Sistema de Informações geográficas (SIG) e sua respectiva de Licença de Uso, para gestão e automação de solução de engenharia integrada ao cadastro imobiliário municipal, ao CIB – cadastro imobiliário Brasileiro e ao SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, em conformidade com a legislação Vigente, de forma a possibilitar a emissão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), individualmente por imóvel, incluindo serviços de Implantação e Treinamento, para empregados públicos da administração tributária do Município de Iacanga/SP, pelo prazo de 12 meses, e ainda de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I”.MUNICIPIO DE IACANGA · Iacanga/SP · prazo: 09/10/2026​Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE · Natal/RN · prazo: 13/10/2026
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Valor estimado
R$ 46.080,00
Prazo de envio
06/07/2026
Abertura das propostas
30/06/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE MOGEIRO, localizado em Mogeiro/PB, está contratando contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos de emissão dos documentos de arrecadação de receitas federais (darf) e o processamento das declarações de débitos e créditos tributários federais (dctf web), visando atender às demandas administrativas do município de mogeiro por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 46.080,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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