Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti – MERITI-PREVI, serviço de prestação continuada e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a elaboração da Avaliação Atuarial regular anual, emissão de Nota Técnica Atuarial (NTA), preenchimento e homologação do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no CADPREV/SPREV, balanço de ganhos e perdas atuariais, análise de sensibilidade, elaboração do plano de gestão de riscos atuariais, estudos técnicos para revisão/alteração do Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial (Plano de Amortização de Dívidas) e Segregação de Massa, interlocução técnica permanente perante a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SPREV/MPS) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e assessoria com relatório mensal para auxiliar a tomada de decisão da gestão da Diretoria Executiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. 1.2. Da Natureza dos Serviços O objeto da presente contratação enquadra-se como serviço de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, sendo processado mediante a modalidade dispensa, na sua forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3. Do Modelo de Execução A contratação será executada em LOTE ÚNICO (GLOBAL), considerando a natureza indivisível do objeto.
Nº de controle PNCP: 06083793000136-1-000005/2026 · Publicado em 21/10/2026 · São João de Meriti/RJ
Resumo da Licitação
📋 Por ModalidadeBaseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.
O/A INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI, localizado em São João de Meriti/RJ, está contratando contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial para o instituto de previdência social dos servidores públicos do município de são joão de meriti – meriti-previ, serviço de prestação continuada e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo a elaboração da avaliação atuarial regular anual, emissão de nota técnica atuarial (nta), preenchimento e homologação do demonstrativo de resultados da avaliação atuarial (draa) no cadprev/sprev, balanço de ganhos e perdas atuariais, análise de sensibilidade, elaboração do plano de gestão de riscos atuariais, estudos técnicos para revisão/alteração do plano de equacionamento do déficit atuarial (plano de amortização de dívidas) e segregação de massa, interlocução técnica permanente perante a secretaria de regime próprio e complementar (sprev/mps) e o tribunal de contas do estado do rio de janeiro (tce-rj), e assessoria com relatório mensal para auxiliar a tomada de decisão da gestão da diretoria executiva conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. 1.2. da natureza dos serviços o objeto da presente contratação enquadra-se como serviço de natureza comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, sendo processado mediante a modalidade dispensa, na sua forma eletrônica, sob o critério de julgamento por menor preço global, nos termos da lei federal nº 14.133/2021. 1.3. do modelo de execução a contratação será executada em lote único (global), considerando a natureza indivisível do objeto. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 59.700,00.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
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