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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) — incluindo tronco digital SIP Trunking para PABX — e Acesso à Internet por meio de Link Dedicado IP, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento

Nº de controle PNCP: 67162628000164-1-000028/2026 · Publicado em 19/08/2026 · Artur Nogueira/SP

CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA67162628000164Ver perfil do órgão →
CanceladaDispensaArtur Nogueira, SP

Como este órgão paga fornecedores

Mediana de 3 dias da liquidação ao pagamento em 2025; 0% dos pagamentos passaram de 30 dias.

Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, TCE-SP 2025.

Esta licitação está cancelada — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Artur Nogueira:

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos leves, veículos pesados e máquinas agrícolas que compõem a frota municipal, para atendimento das diversas Secretarias da Administração Municipal, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças, componentes, acessórios e demais materiais necessários à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 09/11/2026Registro de preços para futura e eventual aquisição de 215 (duzentos e quinze) climatizadores evaporativos portáteis, sendo 200 (duzentos) destinados às unidades da Rede Municipal de Ensino de Artur Nogueira/SP e 15 (quinze) destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Juventude, para utilização na Casa da Juventude e nos demais espaços vinculados à referida Secretaria, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 11/11/2026Aquisição de 01 (uma) aeronave remotamente pilotada (Drone) de uso profissional, acompanhada de acessórios, periféricos e treinamento operacional, destinada ao aparelhamento da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira/SP e ao emprego em ações de segurança pública, com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Estadual e contrapartida do Tesouro Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I).MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · prazo: 12/11/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para fornecimento de acesso à Internet, mediante disponibilização de links dedicados e compartilhados, incluindo instalação, configuração, ativação, monitoramento, manutenção corretiva e preventiva, suporte técnico, fornecimento em comodato de todos os equipamentos necessários ao funcionamento da solução e demais recursos indispensáveis à plena prestação dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Carinhanha - Ba, conforme especificações, quantidades e descrições constantes deste edital e respectivo Termo de Referência.MUNICIPIO DE CARINHANHA · Carinhanha/BA · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de instalação, operação e manutenção (preventiva e corretiva) dos equipamentos e instalações dos sistemas audiovisuais, bem como da infraestrutura da rede de cabeamento de telecomunicações do TRF 2ª Região, com alocação de mão de obra especializada e fornecimento de todo o material de consumo e insumos necessários, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do edital.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · Rio de Janeiro/RJ · prazo: 10/11/2026Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para a execução de serviços de manutenção da Planta da Rede Externa Nacional de Telecomunicações da TELEBRAS, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos.MINISTERIO DAS COMUNICACOES · Brasília/DF · prazo: 11/11/2026Contratação empresa ou consórcio de empresas especializadas para a execução de serviços de manutenção da Planta da Rede Interna Nacional de Telecomunicações da TELEBRAS, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus Anexos, Anexo A do EditalMINISTERIO DAS COMUNICACOES · Brasília/DF · prazo: 12/11/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, compreendendo o fornecimento, instalação e ativação de linha telefônica e de conexão à internet por fibra óptica, destinados ao atendimento das necessidades do Centro POP, de acordo com as especificações contidas no ANEXO I – Termo de referência.MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Hortolândia/SP · prazo: 17/11/2026
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Valor estimado
R$ 3.389,56
Prazo de envio
30/06/2026
Abertura das propostas
30/06/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, localizado em Artur Nogueira/SP, está contratando o presente termo de referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações, nas modalidades de serviço telefônico fixo comutado (stfc) — incluindo tronco digital sip trunking para pabx — e acesso à internet por meio de link dedicado ip, conforme especificações técnicas, níveis de serviço e condições estabelecidas neste documento por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 3.389,56.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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