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Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SIE – Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, visando à participação do município de Água Doce/SC nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna, conforme Ata de Registro de Preços retromencionada, advindo da Concorrência eletrônica n° 0108/2025 vinculado ao Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 010/2026, de 08/05/2026.

Nº de controle PNCP: 82939398000190-1-000069/2026 · Publicado em 15/06/2026 · Água Doce/SC

MUNICIPIO DE AGUA DOCE82939398000190Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoDispensaÁgua Doce, SC

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Água Doce:

Contratação de empresa especializada, operadora de plano de saúde, para a prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares, inclusive os de alta complexidade e serviços auxiliares de diagnóstico, terapias e internações, atendimento de urgência e emergência, na modalidade pré-pagamento, de acordo como rol de serviços e limites estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e suas atualizações, destinado aos beneficiários do Fundo do Sistema Municipal de Assistência (SIMA), conforme especificações constantes no Edital e Anexos que o integram.MUNICIPIO DE AGUA DOCE · prazo: 28/09/2026Aquisição de cuias de chimarrão confeccionadas em madeira e personalizadas, destinadas às ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e mobilização da população desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Água Doce/SC durante as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul de 2026, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos.MUNICIPIO DE AGUA DOCE · prazo: 01/10/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, infraestrutura, arbitragem, locução, fivelas comemorativas, fornecimento e manejo de gado, cronometragem eletrônica e logística operacional para o evento esportivo de Laço em Dupla (Team Roping) no Município de Água Doce do Norte - ES.MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE · prazo: 02/10/2026Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de perícia médica individual e por junta médica, destinados à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos municipais, à avaliação de situações de afastamento do servidor por motivo de doença de familiar, avaliação médica de partes em atendimento à determinações judiciais, bem como serviço de assistente técnico em perícia médica judicial, excetuadas as ações em tramitação perante a Justiça do Trabalho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência.MUNICIPIO DE AGUA DOCE · prazo: 05/10/2026
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Valor estimado
R$ 1.376.517,28
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE AGUA DOCE, localizado em Água Doce/SC, está contratando adesão a ata de registro de preços nº 002/2025/sie – programa casa catarina, do governo do estado de santa catarina, visando à participação do município de água doce/sc nas ações de política habitacional, com o objetivo de viabilizar a construção e/ou concessão de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional e para a promoção de moradia digna, conforme ata de registro de preços retromencionada, advindo da concorrência eletrônica n° 0108/2025 vinculado ao programa casa catarina, promovido pelo governo do estado de santa catarina, por intermédio da secretaria de estado da assistência social, mulher e família, conforme documento de formalização de demanda nº. 010/2026, de 08/05/2026. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 1.376.517,28.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
  • ●CNPJ ativo (Receita Federal)
  • ●Dados bancários— Para pagamento após entrega

Indicadores

✗ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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