A presente demanda visa à aquisição direta de gêneros alimentícios in natura (frutas) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento dos estudantes da Educação Básica do Campus São José dos Campos durante o ano letivo de 2027 (fevereiro a dezembro de 2027). A oferta de alimentação saudável no ambiente escolar é um dever constitucional e institucional do IFSP (art. 208, VII, da CF e Lei nº 11.947/2009), garantindo a segurança alimentar e nutricional dos alunos, além de contribuir para o rendimento escolar e a permanência dos estudantes. Conforme estabelecido no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 (com redação dada pela Lei nº 15.226/2025) e na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, no mínimo 45% dos recursos financeiros repassados pelo FNDE devem ser investidos na aquisição direta de produtos da Agricultura Familiar. Para este certame, prevê-se a aplicação de 100% do orçamento do PNAE (R$ 108.208,00) na compra de itens da agricultura familiar, superando o percentual mínimo legal. Ademais, a contratação atende integralmente aos limites nutricionais da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, destina 100% dos recursos a alimentos in natura (superando o patamar mínimo obrigatório de 85%).
Nº de controle PNCP: 10882594000165-1-000674/2026 · Publicado em 04/11/2026 · São José dos Campos/SP
Como este órgão paga fornecedores
INST. FED. DE SP/CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: mediana de 8 dias da liquidação ao pagamento em 2026 (até 23/10); 14% dos pagamentos passaram de 30 dias. A mediana das unidades federais é 6 dias.
Histórico de pagamentos do órgão → · Liquidação → pagamento, Portal da Transparência 2026 (até 23/10).
Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.
Editais abertos agora em São José dos Campos:
Resumo da Licitação
📋 Por ModalidadeBaseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.
O/A INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO, localizado em São José dos Campos/SP, está contratando a presente demanda visa à aquisição direta de gêneros alimentícios in natura (frutas) provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural , no âmbito do programa nacional de alimentação escolar (pnae), para atendimento dos estudantes da educação básica do campus são josé dos campos durante o ano letivo de 2027 (fevereiro a dezembro de 2027). a oferta de alimentação saudável no ambiente escolar é um dever constitucional e institucional do ifsp (art. 208, vii, da cf e lei nº 11.947/2009), garantindo a segurança alimentar e nutricional dos alunos, além de contribuir para o rendimento escolar e a permanência dos estudantes. conforme estabelecido no art. 14 da lei nº 11.947/2009 (com redação dada pela lei nº 15.226/2025) e na resolução cd/fnde nº 4/2026, no mínimo 45% dos recursos financeiros repassados pelo fnde devem ser investidos na aquisição direta de produtos da agricultura familiar. para este certame, prevê-se a aplicação de 100% do orçamento do pnae (r$ 108.208,00) na compra de itens da agricultura familiar, superando o percentual mínimo legal. ademais, a contratação atende integralmente aos limites nutricionais da resolução cd/fnde nº 4/2026, destina 100% dos recursos a alimentos in natura (superando o patamar mínimo obrigatório de 85%). por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 107.509,80.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Para cada item do edital, a faixa de preço pela qual itens iguais foram homologados recentemente e a mediana, com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — muito abaixo dela há risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Os fornecedores que mais venceram itens como este, com os valores homologados (dados públicos do PNCP) — nomes e valores reais, nunca exemplos.
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto da mediana dos preços vencedores (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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