CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Nº de controle PNCP: 17702515000136-1-000113/2026 · Publicado em 30/09/2026 · Santana de Cataguases/MG
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Resumo da Licitação
📋 Por ModalidadeBaseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.
O/A MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, localizado em Santana de Cataguases/MG, está contratando contratação de empresa especializada, pelo menor preço global, para a realização de procedimentos técnicos de análise de vibração de mãos e braços (aren+leo), e análise de vibração de corpo inteiro (vci). a contratação de empresa especializada para realização das análises quantitativas de vibração de mãos e braços (vmb) e vibração de corpo inteiro (vci) justifica-se pela necessidade de atendimento às exigências legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho dos servidores municipais. durante os levantamentos ambientais realizados para elaboração e atualização do programa de gerenciamento de riscos (pgr), foram identificadas atividades executadas por servidores que operam máquinas, equipamentos e veículos com potencial exposição aos agentes físicos de vibração. nesses casos, a simples identificação qualitativa do risco não é suficiente para determinar a intensidade da exposição ocupacional, sendo indispensável a realização de avaliações quantitativas específicas. a necessidade das avaliações encontra respaldo na norma regulamentadora nº 01 (nr-01), que institui o gerenciamento de riscos ocupacionais (gro), bem como na norma regulamentadora nº 15 (nr-15), anexo 8, que estabelece critérios para caracterização da exposição ocupacional à vibração. as medições devem observar as metodologias previstas nas normas de higiene ocupacional nho-09 (vibração de corpo inteiro) e nho-10 (vibração em mãos e braços), publicadas pela fundacentro. os resultados dessas avaliações são indispensáveis para subsidiar tecnicamente a elaboração e atualização dos documentos de saúde e segurança do trabalho do município, especialmente o programa de gerenciamento de riscos (pgr), o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (ltcat), os laudos de insalubridade e periculosidade e demais documentos relacionados à caracterização da exposição ocupacional dos servidores. a contratação por meio de uma única empresa especializada mostra-se a solução mais adequada, considerando que os serviços possuem natureza técnica correlata, utilizam metodologias complementares e exigem uniformidade na coleta, análise e interpretação dos dados. a execução por um único contratado garante padronização dos procedimentos, maior eficiência operacional, integração dos resultados obtidos, redução de custos administrativos e melhor gerenciamento contratual, além de evitar divergências metodológicas que possam comprometer a consistência dos laudos e relatórios técnicos. dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, assegura o cumprimento da legislação vigente, promove maior segurança jurídica à administração municipal e contribui para a preservação da saúde e integridade física dos servidores públicos. por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 11.250,00.
Documentos típicos
- ●Proposta comercial com preço unitário— Incluir validade da proposta
- ●CNPJ ativo (Receita Federal)
- ●Dados bancários— Para pagamento após entrega
Indicadores
Análise do edital com IA
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Vale a pena participar?
Sim, com ressalvas.
Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.
O preço que vence (Preço Certo)
Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.
Quem vence editais parecidos
Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):
- • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
- • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10
Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.
Você se qualifica? — documentos exigidos
- ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
- ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
- ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
- ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
- ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto
Pontos de atenção — e como lidar
⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)
Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.
Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.
⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)
Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.
Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.
⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)
Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.
Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.
Seu plano de ação
- Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
- Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
- Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
- Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
- Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.
Isso, para cada edital que te interessa.
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