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Serviço especializado para a revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica (CHT) nas habilitações de Multimotores Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFRA) para 02 (dois) tripulantes do Setor Aéreo do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Nº de controle PNCP: 19368697000186-1-000005/2026 · Publicado em 07/08/2026 · Natal/RN

GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO19368697000186Ver perfil do órgão →
Prazo encerradoDispensaNatal, RN

Prazo encerrado em 13/08/2026 — não é mais possível enviar proposta.

Editais abertos agora em Natal:

Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de filtros, óleos lubrificantes, graxas, fluidos, aditivos, produtos de limpeza, materiais e equipamentos destinados à manutenção, conservação e funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, visando atender às possíveis, futuras e eventuais demandas da Administração Municipal, conforme especificações, condições e quantitativos constantes no Termo de ReferênciaMUNICIPIO DE NATALANDIA · prazo: 28/09/2026Aquisição de Medicamentos de Controle Especial (Portaria 344/98) (Itens fracassados do Pregão eletrônico Nº 100/2026)DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR HPM 1 · prazo: 28/09/2026PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA EM TITÂNIO PARA AMPUTAÇÃO TRANSFEMURAL, ENCAIXE SUB-ISQUIÁTICO LAMINADO EM RESINA ACRÍLICA COM REFORÇO EM FIBRA DE CARBONO, VÁLVULA EM PLÁSTICO COM EXPULSÃO DE AR AUTOMÁTICO, LINER DE URETANO, JOELHO MONOCÊNTRICO HIDRÁULICO ROTATIVO E PÉ EM FIBRA DE CARBONO COM ESTRUTURA TRIANGULAR (OP 17).RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · prazo: 28/09/2026Aquisição de material permanente: cutelariaRIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção e instalação de marquise na fachada principal do Hospital Naval de Natal (HNNa), incluindo o fornecimento integral de materiais, mão de obra, ferramentas, equipamentos e demais recursos necessários à completa execução do objeto, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.COMANDO DA MARINHA · prazo: 28/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada em reforma de instrumentos musicais com a aquisição de materiais .MUNICIPIO DE COIMBRA · Coimbra/MG · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de análises físico-químicas e bacteriológicas da água potável e dos efluentes tratados nas Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs, destinadas ao atendimento das necessidades da Municipalidade, conforme especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este instrumento.SUPERINTENDENCIA AUTONOMA DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PARDO - SAERP · São José do Rio Pardo/SP · prazo: 28/09/2026REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS E SANITÁRIOS COMPETENTES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE RSS CLASSES A, B E E , LÂMPADAS FLUORESCENTES INSERVÍVEIS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS E PILHAS E BATERIAS, GERADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDESMG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.MUNICIPIO DE ELOI MENDES · Elói Mendes/MG · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e integração de estágios, com vistas ao recrutamento, seleção, gestão e acompanhamento de estagiários, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ES · prazo: 28/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, adequação, manutenção e recarga de extintores de incêndio instalados na sede do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – 5ª Região, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO · São Paulo/SP · prazo: 28/09/2026
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Valor estimado
R$ 9.900,00
Prazo de envio
13/08/2026
Abertura das propostas
10/08/2026
Modalidade
Dispensa
Fonte
PNCP · Ver edital no portal do órgão ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO, localizado em Natal/RN, está contratando serviço especializado para a revalidação dos certificados de habilitação técnica (cht) nas habilitações de multimotores terrestre (mlte) e voo por instrumentos (ifra) para 02 (dois) tripulantes do setor aéreo do gabinete civil do governo do estado do rio grande do norte por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: R$ 9.900,00.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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Grátissem cartão
  • Gere as declarações obrigatórias deste edital em PDF — prontas para anexar
  • Acompanhe o prazo e salve o edital no seu painel
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