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Curso de capacitação “Emendas Impositivas Municipais – Da Indicação à Prestação de Contas”

Nº de controle PNCP: 00368190000102-1-000042/2026 · Publicado em 16/07/2026 · Itápolis/SP

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS00368190000102Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeItápolis, SP

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Editais abertos agora em Itápolis:

Aquisição de 01 (um) Caminhão Toco 4x2 com Caçamba Basculante 6³, novo, zero km, ano/modelo 2025/2026 ou superior, destinado a atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para reparo e manutenção de 01 bomba de recalque, de acordo com as especificações delimitadas no Termo de Referência.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS · prazo: 22/09/2026Aquisição de Pneus, Câmaras de Ar e Protetores.MUNICIPIO DE RITAPOLIS · prazo: 22/09/2026Registro de Preços objetivando a contratação de empresa especializada para o fornecimento e aplicação de consórcio bacteriano (esporos bacterianos) para auxílio em processos de mineração de matéria orgânica e neutralização de odores, compreendendo o dimensionamento, fornecimento, transporte, preparação, aplicação e acompanhamento técnico nas Estações de Tratamento de Esgoto Municipal de Itápolis e do Distrito de Nova América, conforme detalhamento contido no Termo de Referência.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITAPOLIS · prazo: 24/09/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apreensão, captura, recolhimento, transporte, guarda temporária, tratamento e medicação de animais errantes de médio e grande porte, soltos em vias públicas urbanas e rurais, nas rodovias e trechos de intervenção urbana do município de Itápolis-SP,MUNICIPIO DE ITAPOLIS · prazo: 29/09/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante curso on-line, EAD síncrono (ao vivo), formato in company, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula, para 30 (trinta) servidores da SMED.MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · Porto Alegre/RS · prazo: 21/09/2026contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão de saúde pública, abrangendo avaliação, capacitação e controles operacionais, para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde de Colômbia/SP, conforme especificações e condições detalhadas neste documento e em seus anexosMUNICIPIO DE COLOMBIA · Colômbia/SP · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para controle, acompanhamento e localização da frota de veículos do Município de Sapucaia RJ, incluindo o fornecimento de equipamentos (regime de comodato), componentes e licença de uso de software e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico, bem como garantia de funcionamento e certificação do produto junto a ANATEL.MUNICIPIO DE SAPUCAIA · Sapucaia/RJ · prazo: 21/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE CURSOS PRESENCIAIS DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO · São José do Divino/PI · prazo: 21/09/2026Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença mensal de uso de sistema PONTO, FOLHA, PORTAL DO SERVIDOR, RECURSOS HUMANOS, E-SOCIAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS E-SOCIAL, nativamente web, com usuários ilimitados, bem como para prestação dos serviços de migração de base de dados, implantação, capacitação, suporte técnico, manutenção e provimento de datacenter, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Franca - SP, por um período de 60 (sessenta) meses.FRANCA CAMARA MUNICIPAL · Franca/SP · prazo: 21/09/2026
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Valor estimado
R$ 3.052,35
Prazo de envio
Abertura das propostas
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
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Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A CAMARA MUNICIPAL DE ITAPOLIS, localizado em Itápolis/SP, está contratando curso de capacitação “emendas impositivas municipais – da indicação à prestação de contas” por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 3.052,35.

Documentos típicos

  • Proposta comercial
  • Documentação de habilitaçãoVerificar edital para lista completa

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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