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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário Tainã Bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme o Documento de Formalização de Demanda - DFD nº 219/2026.

Nº de controle PNCP: 88696810000175-1-000197/2026 · Publicado em 26/08/2026 · Camaquã/RS

MUNICIPIO DE CAMAQUA88696810000175Ver perfil do órgão →
Prazo não informadoInexigibilidadeCamaquã, RS

Este edital não informa prazo para envio de propostas — confirme no portal de origem antes de preparar sua proposta.

Editais abertos agora em Camaquã:

Contratação de prestador dos serviços de administração e fornecimento dos cartões magnéticos para o pagamento mensal do benefício de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA · prazo: 28/09/2026AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL (RÁDIOS TRANSCEPTORES PORTÁTEIS HT, MÓVEIS VEICULARES E ESTAÇÃO BASE)MUNICIPIO DE CAMAQUA · prazo: 29/09/2026AQUISIÇÃO DE CASCOS E RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL COM DISPONIBILIZAÇÃO DOS CILINDROS EM REGIME DE COMODATO GRATUITOMUNICIPIO DE CAMAQUA · prazo: 30/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE PISOS DE MADEIRA, COMPREENDENDO A APLICAÇÃO DE PISO TIPO PARQUET (20 m²), LIXAMENTO, APLICAÇÃO DE RESINA (227 m²), FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO À REVITALIZAÇÃO DOS AMBIENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃMUNICIPIO DE CAMAQUA · prazo: 02/10/2026AQUISIÇÃO DE 01 (UM) DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO EM LINHA, TIPO COCHO, NOVO E SEM USO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 700 KG, LARGURA MÍNIMA DE TRABALHO DE 2,00 M, PNEUS E RESPECTIVAS CÂMARAS DE AR NOVOS, EM CUMPRIMENTO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 150/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDINHO RENOCARMUNICIPIO DE CAMAQUA · prazo: 09/10/2026

Editais abertos para serviços parecidos:

Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de acolhimento residencial, continuado e ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), destinado ao tratamento de indivíduos com dependência química ou transtornos mentais graves, devendo a contratada dispor de infraestrutura, logística e equipe técnica plenas e devidamente licenciadas para o fornecimento de vagas-mês, conforme Termo de Referência- Anexo I.MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · Nazaré Paulista/SP · prazo: 28/09/2026O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e/ou arquitetura para a desmobilização de estrutura obsoleta, mediante demolição de edificação residencial com aproximadamente 648,24 m², pertencente ao patrimônio do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), compreendendo, de forma contígua e interdependente: a execução dos serviços de demolição, remoções, remoção de entulhos e recuperação de áreas, incluindo a recuperação topográfica do terreno (com acerto e reposição de terra) e a recuperação de piso para fins de estacionamento provisório; a recomposição da fachada, mediante demolição e reconstrução do muro perimetral, e o reparo de paredes; e o fornecimento e a instalação de sistemas de acesso (portões para pedestres e para veículos), viabilizando a conversão– tudo conforme condições do lote em estacionamento provisório operacional e seguro estabelecidas neste Termo de Referência, no Memorial Descritivo, no Estudo Técnico Preliminar e na Planilha Orçamentária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS · Goiânia/GO · prazo: 14/10/2026
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Valor estimado
R$ 69.600,00
Prazo de envio
—
Abertura das propostas
—
Modalidade
Inexigibilidade
Fonte
PNCP · Buscar no PNCP ↗

Resumo da Licitação

📋 Por Modalidade

Baseado na modalidade — verifique o edital para requisitos específicos.

O/A MUNICIPIO DE CAMAQUA, localizado em Camaquã/RS, está contratando contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço especializado de acolhimento em serviço residencial terapêutico, destinada à continuidade do acolhimento, acompanhamento e assistência integral ao usuário tainã bonato, em observância às suas necessidades assistenciais específicas, com fundamento no artigo 74, inciso i, da lei federal nº 14.133/2021, e conforme o documento de formalização de demanda - dfd nº 219/2026. por meio de Inexigibilidade. Processo licitatório público. Valor estimado: R$ 69.600,00.

Documentos típicos

  • ●Proposta comercial
  • ●Documentação de habilitação— Verificar edital para lista completa

Indicadores

✓ Preferência ME/EPP✗ Qualificação técnica
ComplexidadeModalidade Inexigibilidade

Análise do edital com IA

EXEMPLO ILUSTRATIVO

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Vale a pena participar?

Sim, com ressalvas.

Concorrência moderada, preferência legal para ME/EPP e exigências de habilitação dentro do padrão. O ponto decisivo é o preço e o prazo de entrega — cobertos abaixo. Se você atende à qualificação técnica e consegue entregar no prazo, é um edital competitivo para pequenos fornecedores.

O preço que vence (Preço Certo)

Itens iguais foram homologados recentemente por R$ 18,40 a R$ 26,90 (mediana R$ 21,50), com base em contratos públicos já vencidos. Para ser competitivo sem trabalhar no prejuízo, o seu lance deve ficar próximo da mediana — abaixo de R$ 18 há forte risco de proposta inexequível.

Quem vence editais parecidos

Vencedores recentes de itens como este neste órgão, com os valores homologados (dados públicos):

  • • Comercial Exemplo LTDA — R$ 20,90
  • • Distribuidora Modelo EIRELI — R$ 22,10

Saber quem já venceu — e por quanto — te diz contra quem você compete e qual preço passa.

Você se qualifica? — documentos exigidos

  • ● Habilitação jurídica (contrato social / CCMEI)
  • ● Regularidade fiscal federal — CND Receita/PGFN (180 dias)
  • ● FGTS — CRF (30 dias) · CNDT trabalhista
  • ○ Atestado de capacidade técnica (exigido para este objeto)
  • ○ Declaração ME/EPP — necessária para usar o empate ficto

Pontos de atenção — e como lidar

⚠️Exige amostra do produto (item 7.3)

Por que importa: Você precisa enviar uma unidade física, aprovada antes da homologação. Isso elimina fornecedores que só revendem sob encomenda — quem tem estoque larga na frente.

Como lidar: Separe a amostra assim que enviar a proposta e confirme o prazo de envio para a cidade do órgão. Se a amostra reprovar, você é desclassificado mesmo com o menor preço.

⚠️Prazo de entrega curto — 10 dias (item 5.1)

Por que importa: Dez dias inviabiliza produtos importados ou sob encomenda; favorece quem tem estoque local. Há multa por dia de atraso.

Como lidar: Confirme o prazo REAL do seu fornecedor por escrito antes de cotar. Se depende de importação, provavelmente não compensa. Fornecedores da região do órgão têm vantagem logística.

⚠️Garantia de proposta — 1% do valor (item 8.2)

Por que importa: é um custo de caixa imediato, retido até a homologação.

Como lidar: o seguro-garantia costuma ser a opção mais barata (~0,5–2% ao ano do valor garantido). Cote com uma seguradora com antecedência — a emissão leva alguns dias.

Seu plano de ação

  1. Emita/renove as certidões fiscais e trabalhistas.
  2. Gere as declarações exigidas em PDF (grátis no LicitaIntel).
  3. Defina o lance perto de R$ 21,50 (Preço Certo) e confirme sua margem.
  4. Separe a amostra e confirme o prazo de entrega com o fornecedor.
  5. Cadastre a proposta no portal indicado antes do prazo de envio.

Isso, para cada edital que te interessa.

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