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Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS04267984000122Ver perfil do órgão →
AbertaDispensaMato Queimado, RS
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Resumo da Licitação

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O/A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATO QUEIMADO-RS, localizado em Mato Queimado/RS, está contratando publicação dos relatórios de gestão fiscal (rgf) em jornal de circulação regional, assegurando o cumprimento das exigências legais de publicidade e transparência dos atos da administração pública, em conformidade com a lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal). por meio de Dispensa. Compra direta simplificada — processo mais ágil, menos documentos. Valor estimado: Valor não informado.

Documentos típicos

  • Proposta comercial com preço unitárioIncluir validade da proposta
  • CNPJ ativo (Receita Federal)
  • Dados bancáriosPara pagamento após entrega

Indicadores

Preferência ME/EPP Qualificação técnica
ComplexidadeProcesso simplificado, documentação mínima

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